Abril de 2025 foi um período de muitas movimentações na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Resumimos alguns dos acontecimentos do último mês na Autarquia. Foram lançados o Plano de Integridade da CVM para o biênio 2025-2026 e duas pesquisas, sobre sustentabilidade e integridade no mercado de capitais. O Boletim Econômico do primeiro trimestre de 2025 foi publicado, assim como dois Ofícios Circulares das áreas técnicas, quatro Stop Orders e a Resolução CVM 228, que trata do regimento interno da instituição. Confira abaixo!
Resolução
17/4 – Resolução CVM 228: Resolução define competências de novo Escritório de Governança de Dados da CVM
Plano de Integridade
24/4 – CVM lança nova versão do Plano de Integridade para 2025-2026
Pesquisas
2/4 – CVM lança pesquisa ampla relacionada aos reportes de sustentabilidade tratados na Resolução CVM 193
28/4 – CVM lança pesquisa para obter percepção sobre integridade no mercado de capitais brasileiro
Boletim Econômico
29/4 – 1º trimestre 2025: Crowdfunding em alta no primeiro trimestre de 2025
Ofício Circular
3/4 – Ofício Circular Conjunto CVM/SSE/SNC 1/2025: Áreas técnicas da CVM orientam sobre regime de distribuição dos resultados de FIAGRO
28/4 – Ofício Circular CVM/SRE 1/2025: Área técnica da CVM orienta sobre registros de FIAGRO e Outros Títulos de Securitização
Stop Order
2/4 – Ato Declaratório CVM 23.225: CVM alerta para atuação irregular da GRF Assessoria Ltda. e seu sócio
3/4 – Deliberação CVM 898: CVM alerta para atuação irregular envolvendo Eike Token ($EIKE)
10/4 – Ato Declaratório CVM 23.246: CVM alerta para atuação irregular da Bravo Assessoria em Investimentos Ltda. e seu sócio
10/4 – Ato Declaratório CVM 23.267: CVM alerta para atuação irregular da Securcap Securities Limited
Julgamento
-1º/4 – CVM multa em R$ 340 mil acusada por irregularidades em votação de assembleia da Saraiva Livreiros S.A. – Em Recuperação Judicial
8/4 – CVM multa em R$ 255 mil administrador fiduciário por falhas em controles internos
16/4 – CVM multa acusado por realização de operação fraudulenta no mercado de capitais
29/4 – CVM condena acusado de exercício irregular de administração de carteira à proibição temporária de 60 meses
Termo de Compromisso
2/4 – CVM aceita proposta com Oceanpact Serviços Marítimos S.A. e seus diretores
9/4 – CVM aceita Termo de Compromisso com diretor da Raízen S.A.
16/4 – CVM aceita Termo de Compromisso com José do Egito Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Investimento no Exterior
Também teve:
4/4 – CVM divulga material informativo com perguntas frequentes sobre Termo de Compromisso
15/4 – CVM e ANBIMA atualizam matriz de ofertas públicas prevista em acordo de cooperação técnica
17/4 – LAB é reconhecido pelo quarto ano seguido por sua excelência em inovação financeira
30/4 – CVM e ANBIMA orientam mercado sobre prestação de informações de desenquadramento de FIDCs e preenchimento de informe mensal