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As plataformas 99 e Uber informaram que vão retomar o serviço de moto por aplicativo na cidade de São Paulo em 11 de dezembro. A data cai um dia depois do fim do prazo fixado pelo Tribunal de Justiça para que o prefeito Ricardo Nunes edite regras locais para o serviço. A capital segue sem norma própria, mas o movimento das empresas força uma resposta do poder público e coloca o tema no centro da arena jurídica.
A retomada vem após decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a lei estadual que dava aos municípios poder para autorizar ou barrar o serviço. O recado do STF é simples: a competência regulatória não pode ser ampliada por norma estadual. Esse entendimento fragiliza barreiras municipais e cria um vácuo que agora pressiona a prefeitura. Segundo as empresas, o modelo usado no Rio de Janeiro serve como base para negociações futuras com a gestão paulistana.
No evento de anúncio, na Vila Madalena, as plataformas entregaram um documento que fixa cinco compromissos de autocontrole. O pacote inclui envio de dados anonimizados ao poder público, exigência de condutores com habilitação com EAR, treinamento contínuo, distribuição de coletes refletivos e uso de telemetria para monitorar padrões de risco. A narrativa é clara: mostrar capacidade de organizar o setor sem aguardar o governo municipal.
O diretor de Políticas Públicas da Uber Brasil, Ricardo Leite Ribeiro, afirmou que a escolha da data marca o fim da paciência com a falta de avanço regulatório. Ele disse que o diálogo segue aberto, mas que as plataformas vão seguir com o serviço mesmo sem norma local, apoiadas na decisão do STF. O gesto coloca mais pressão sobre o prefeito e reforça a leitura de que o tema entrou no campo da responsabilidade jurídica e política da gestão Nunes.
A prefeitura respondeu com nota dura. Disse que é contrária ao serviço, citou aumento de acidentes envolvendo motos e informou que vai recorrer novamente ao STF para pedir efeito suspensivo da decisão. Argumentou também que o crescimento da frota de motocicletas e o aumento de mortes pressionam a rede municipal de saúde, que gastou cerca de R$ 35 milhões no atendimento a vítimas de acidentes de moto no último ano. As secretarias técnicas ainda avaliam o impacto da retomada.
O caso abre debate sensível sobre limites da atuação municipal, segurança viária e o alcance das decisões do Supremo. A volta das motos por app, agora apoiada em um entendimento constitucional, coloca o transporte urbano em nova fase. O conflito entre plataformas, prefeitura e tribunais promete seguir no centro das discussões que moldam a mobilidade em São Paulo.