O patinete está entre os meios de mobilidade (Foto: Freepik)
O avanço da mobilidade elétrica nas cidades brasileiras trouxe desafios à legislação de trânsito. Bicicletas elétricas, patinetes, scooters e ciclomotores se tornaram populares pela praticidade, economia e menor impacto ambiental, mas também geraram dúvidas sobre circulação, equipamentos obrigatórios e necessidade de habilitação.
A Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 2023, busca padronizar essas regras, com prazo de adaptação até 31 de dezembro de 2025.
Segundo o advogado especialista em trânsito Walber Pydd, a norma é um marco para equilibrar segurança, sustentabilidade e modernidade.
“O Contran procurou dar um passo à frente para acompanhar o avanço tecnológico e evitar o caos regulatório. Antes, cada cidade interpretava as regras de forma diferente, o que gerava insegurança jurídica e risco para usuários e pedestres. A partir de agora, existe uma referência nacional clara — inclusive com exigências técnicas e prazos definidos”, explica Pydd.
Entre as principais mudanças:
Bicicletas elétricas: motor de até 1000 watts, velocidade máxima de 32 km/h, pedal assistido. Não exigem habilitação, licenciamento ou emplacamento, mas devem ter campainha, retrovisor e sinalização noturna; capacete é recomendado.
Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos (EMIA): patinetes, hoverboards, monociclos, segways e scooters leves. Velocidade máxima de 32 km/h, sem necessidade de habilitação, respeitando limites de ciclovias, ciclofaixas e passeios; capacete e protetores são recomendados.
Ciclomotores: motor a combustão ou elétrico mais potente. Exigem emplacamento, CNH, capacete e equipamentos obrigatórios (faróis, setas, retrovisores), podendo atingir até 50 km/h e trafegando apenas no acostamento ou faixa da direita.
“Os condutores precisam entender que o uso de ciclomotores e scooters potentes sem documentação adequada pode gerar multa, apreensão e perda de pontos na carteira. A fiscalização tende a ser mais rigorosa a partir de 2026”, alerta Pydd.
O especialista reforça que a mobilidade elétrica é uma tendência irreversível, mas exige responsabilidade: “É natural que a legislação leve um tempo para acompanhar a inovação. O importante é que o usuário conheça as regras e entenda que elas não são um obstáculo, mas uma garantia de segurança para todos que compartilham o espaço urbano”.