Setor aéreo entra em um período crítico (Foto: Freepik)
Passado o Carnaval, o setor aéreo brasileiro entra em um período considerado crítico para o Judiciário. De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (20) pela plataforma Escavador, mais de 1,8 mil processos relacionados ao transporte aéreo estão “em aberto” apenas no mês de fevereiro.
O volume reforça uma tendência de crescimento nas ações contra companhias aéreas. Nos últimos três anos, os processos envolvendo o setor aumentaram cerca de 9,4%. Entre as principais queixas estão atraso e cancelamento de voos, extravio de bagagem, acidentes aéreos e a prática de overbooking (quando há venda de passagens acima do número de assentos disponíveis na aeronave). Só em 2026, o overbooking já acumula 813 processos nos tribunais.
Entre 2023 e 2026, cerca de 721 mil ações judiciais foram movidas no Brasil envolvendo transporte aéreo. Os estados da Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro, principais destinos turísticos do período, concentram mais de 300 mil processos, o equivalente a 41,6% do total nacional.
A análise também indica que aeroportos como Congonhas e Guarulhos (SP), Luís Eduardo Magalhães (BA) e Tom Jobim (RJ) devem enfrentar um volume expressivo de demandas ainda neste mês. Fevereiro registra média de 13 mil queixas, enquanto março costuma atingir 19 mil processos.
De acordo com Dalila Pinheiro, Senior Legal Analyst e DPO do Escavador, os dois primeiros meses do ano são decisivos para medir o comportamento do setor. “Acompanhar esses indicadores nos primeiros meses do ano é fundamental para compreender o comportamento do setor e incitar ações que possam beneficiar os passageiros e resguardar as companhias aéreas”, explica.
Crescimento acima da média em 2025
O levantamento aponta que, em 2024, foram contabilizadas cerca de 209 mil ações na Justiça. Em 2025, o número saltou para 258 mil processos — crescimento de 23%, percentual superior à média de 9% observada no último triênio.
O extravio de bagagem também acompanhou a escalada das reclamações. As ações passaram de 14 mil em 2023 para 13,7 mil em 2024 e avançaram para 18,7 mil em 2025.
“O crescimento das ações judiciais evidencia que os consumidores estão mais atentos aos seus direitos e que o setor precisa reforçar práticas preventivas e soluções rápidas para evitar a judicialização das reclamações; o que inevitavelmente acaba afetando o preço das passagens”, observa Dalila.
Atraso e cancelamento lideram judicialização
Apesar do avanço de casos envolvendo overbooking e bagagens, atraso e cancelamento de voos continuam sendo os principais focos de conflito. Segundo o Escavador, ações por atraso somam 221 mil processos, enquanto cancelamentos chegam a 329 mil em todo o país, com liderança do estado de São Paulo em ambas as categorias.
O cenário ainda enfrenta insegurança jurídica. “Estamos vivendo um momento singular na Justiça brasileira em relação às ações contra companhias aéreas. O Supremo Tribunal Federal determinou recentemente a suspensão de todos os processos sobre responsabilidade por atrasos e cancelamentos de voos, enquanto aguarda uma definição sobre qual lei (o Código de Defesa do Consumidor ou o Código Brasileiro de Aeronáutica) deve ser aplicada nesses casos, o que gerou insegurança jurídica no setor e dúvidas entre passageiros e operadores. A decisão agora coloca em xeque como os passageiros poderão lidar com a principal causa de insatisfação e ações movidas na Justiça, relacionadas ao transporte aéreo”, conclui.
Processos por estado (2023–2026)
São Paulo – 181 mil
Rio de Janeiro – 63 mil
Bahia – 56 mil
Minas Gerais – 41 mil
Amazonas – 40 mil
Rio Grande do Sul – 38 mil
Santa Catarina – 32 mil
Mato Grosso – 31 mil
Goiás – 28 mil
Rondônia – 27 mil
Paraná – 26 mil
Espírito Santo – 21 mil
Paraíba – 21 mil
Ceará – 17 mil
Pernambuco – 17 mil
Maranhão – 15 mil
Pará – 14 mil
Sergipe – 9 mil
Piauí – 9 mil
Alagoas – 8 mil
Acre – 5 mil
Tocantins – 4 mil
Amapá – 2 mil
Distrito Federal – 2 mil
Rio Grande do Norte – 778
Mato Grosso do Sul – 171
Roraima – 5