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Jojo Todynho não aceitou se retratar durante a primeira audiência judicial com o Partido dos Trabalhadores (PT), realizada nesta quinta-feira (18), após uma queixa-crime movida pela sigla. A cantora chegou a apresentar uma contraproposta para um possível acordo, mas as negociações não avançaram, segundo ata divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As informações são do Splash/UOL.
O processo foi motivado por declarações feitas por Jojo em um podcast, em 2024, nas quais ela afirmou, sem apresentar provas, que teria recebido uma oferta de R$ 1,5 milhão para apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
Representantes do PT informaram que estariam dispostos a um acordo caso Jojo se retratasse publicamente. A artista, no entanto, recusou a condição, alegando que sua conduta não seria “típica”. Sua proposta alternativa, cujo teor não foi aceito pelo partido, também foi registrada em ata judicial.
O Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou abertura de vista para se manifestar sobre o caso. Se o processo seguir adiante, Jojo Todynho terá a oportunidade de apresentar defesa formal.
As declarações da cantora, que afirmou ter recusado a suposta oferta, repercutiram amplamente nas redes sociais e alcançaram mais de três milhões de visualizações apenas no Instagram do podcast em que foram feitas: “Me ofereceram R$ 1,5 milhão para fazer campanha quando Lula veio candidato a presidente; […] Para várias pessoas, todos os artistas que fizeram campanha política ganharam money [dinheiro]”, disse Jojo.
O PT reagiu, alegando que as falas da influenciadora digital representam um “infundado ataque” à legenda. A sigla argumenta que Jojo associou diretamente o partido a uma conduta “socialmente reprovável” sem apresentar qualquer prova. Os advogados ressaltam ainda que as contas da campanha presidencial de 2022 foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem qualquer indício de irregularidade.
Na queixa-crime, o partido acusa Jojo Todynho de cometer crime de difamação. Embora seja uma pessoa jurídica, o PT afirma que pode ser vítima do crime por possuir “honra objetiva”, ou seja, uma reputação institucional que precisa ser preservada. A legenda pede a condenação da artista nas penas máximas previstas em lei.
Após audiência de conciliação com o PT, os advogados de Jojo emitiram nota nas redes:
Nota Oficial – Caso Jojo
“A tentativa de criminalizar as declarações de Jojo Todynho revela não apenas a falta de interpretação de texto, mas também o desconhecimento mais elementar sobre os contornos do crime de difamação. A fala em questão não individualiza sujeito determinado, tampouco atribui fato criminoso ou desonroso a pessoa específica, requisitos indispensáveis para a configuração típica.
Não se pode aceitar que manifestações de opinião sejam distorcidas em processo penal, numa clara instrumentalização do Poder Judiciário como ferramenta de coação. Esse expediente, além de ferir a lógica do Estado de Direito, contraria o caráter subsidiário do Direito Penal, que não se presta a silenciar críticas ou cercear vozes públicas.
Mais grave ainda é o paradoxo. O próprio Partido dos Trabalhadores mantém, em parceria com fundações e institutos, uma rede organizada de influenciadores digitais, contratados justamente para promover seus atos e agendas políticas. Como então poderia a menção a uma suposta oferta para campanha ser tratada como difamação, se a prática é de conhecimento público e já institucionalizada pelo próprio partido?
A democracia não se constrói pelo uso do processo penal como escudo político, mas pelo debate livre e plural. Forçar a criminalização de uma fala genérica é criar artificialmente um conflito inexistente, o que apenas desvirtua a finalidade da Justiça e fragiliza a credibilidade das instituições.”