A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a ex-deputada federal Joice Hasselmann (Podemos-SP) a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais à rádio Jovem Pan.
Em fevereiro de 2022, a então parlamentar, ao participar do podcast “Inteligência Limitada”, no YouTube, fez uma série de acusações contra a emissora, insinuando que a rádio apoiava o governo Bolsonaro para obter os direitos de possuir uma rede de televisão.
“Olha o lixo que virou a Jovem Pan”, “Agora virou esse lixo que fica lambendo os pés do Bolsonaro pra cima e pra baixo” e “puxa saco, aí o governo promete e aí virou uma rádio 100% Bolsonaro”, disse, dentre outras frases.
1ª instância
Na 1ª instância, a Justiça havia rejeitado o pedido da rádio. O TJ-SP, no entanto, acatou o recurso. Na apelação, a Jovem Pan destacou que a então deputada teve uma “conduta reprovável em sua fala, bem como abusou de seu direito de liberdade de expressão”.
Em sua decisão, o desembargador relator Vitor Frederico Kumpel destacou que Joice não comprovou nos autos suas alegações, além de ter “ferido a imagem e honra da recorrente perante seus consumidores e público em geral”.
Kumpel citou o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Ruy Rosado em sua decisão: “A pessoa jurídica, criação da ordem legal, não tem capacidade de sentir emoção e dor, estando por isso desprovida de honra subjetiva e imune à injúria. Pode padecer, porém, de ataque à honra objetiva, pois goza de uma reputação junto a terceiros, passível de ficar abalada por atos que afetam o seu bom nome no mundo civil ou comercial onde atua”.
Para o advogado Alexandre Fidalgo, do escritório Fidalgo Advogados, que representa a Jovem Pan, a decisão do TJ-SP foi acertada, “pois a liberdade de expressão não autoriza abusos, ofensas e mentiras”. “Portanto, a decisão do Tribunal é, além de tudo, educativa e merece aplausos”.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil