As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (Enam) já estão abertas. O certame, que busca habilitar bacharéis em direito para os concursos da magistratura, terá uma prova objetiva, com 80 questões, que avalia o conhecimento dos candidatos no âmbito do direito. Os interessados têm até o dia 14 de agosto para finalizar o cadastro no site da banca organizadora, FGV Conhecimento. O valor da taxa é de R$ 120,00.
O exame é uma iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e busca assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a carreira. O Enam é um Exame unificado que confere habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos por diversos tribunais, e seu certificado de habilitação terá validade de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período.
A seleção contará com uma única etapa: uma prova objetiva de 80 questões, de caráter eliminatório e não classificatório. O único pré-requisito para concorrer ao processo seletivo é que os candidatos sejam bacharéis em direito, com nível superior completo. Serão avaliados os seguintes ramos: direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal.
Aplicado em todas as capitais do país, a prova está prevista para ocorrer no dia 26 de outubro de 2025, das 13h às 18h (horário de Brasília/DF). A taxa de inscrição deve ser paga por meio de guia de recolhimento de receitas da união (GRU) até o dia 15 de agosto de 2025. Para ser habilitado, o candidato de ampla concorrência deve obter pelo menos 70% de acertos, enquanto os autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência precisam de 50% de acertos.
Para mais informações, acesse o edital ou entre em contato pelo e-mail [email protected].