A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ordenou que a Justiça Federal de Brasília conduza a reabertura, pela Polícia Federal, do inquérito que apura o hackeamento de mensagens de executivos e advogados da Eldorado Celulose e da J&F Investimentos no período em que as empresas travavam uma disputa contra a indonésia Paper Excellence, suspeita de ser a mandante da espionagem.
Em sua decisão, a ministra baseou-se no caso do Grupo Americanas. Em abril do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que as comunicações entre os advogados e os gestores da Americanas fossem mantidas sob sigilo, restringindo o acesso da Justiça de São Paulo ao conteúdo trocado por e-mails e circulares entre os envolvidos no caso.
Assim, de acordo com Daniela Teixeira, é necessário apurar se, no caso da Eldorado, houve crime de divulgação de segredo de questões relacionadas à negociação da empresa brasileira, conduta que o Código Penal define como sendo de competência da Justiça Federal.
A Polícia Civil de Diadema (SP) apurou que durante os anos de 2019 e 2020 houve uma invasão aos servidores do grupo J&F e mais de 70 mil e-mails trocados entre diretores das empresas e seus representantes legais foram hackeados, quebrando a inviolabilidade do exercício profissional dos advogados. Apesar das provas reunidas, como a confissão dos hackers, e de o relatório policial propor indiciamentos a partir da materialidade e autoria do crime, o Ministério Público de São Paulo opinou pelo arquivamento do inquérito. Várias diligências pedidas ficaram em aberto. Para a ministra, o caso deve seguir para a Polícia Federal, competente para a apuração.
Os autos do STJ foram remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal, que deve encaminhar todo o material à PF nos próximos dias.
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