Foto: Globo/Fábio Rocha
Pedro Espindola, alvo de investigação policial por importunação sexual após tentar beijar à força a participante Jordana, no Big Brother Brasil 26, já está fora da casa mais vigiada do país após desistir do reality show. Porém, o caso está longe de ter um desfecho.
Para a advogada criminalista Mariana Rieping, especialista em Crimes de Gênero e membro da Comissão Nacional de Combate à Violência Doméstica da OAB, o caso ultrapassa o espaço físico da residência onde estão confinados os participantes do programa.
No entendimento dela, a esposa de Pedro, que está grávida, tornou-se vítima de uma exposição pública que pode ser enquadrada como violência psicológica pela Lei Maria da Penha. Ao detalhar traições e submeter a companheira a uma humilhação em rede nacional, o participante agrava sua situação jurídica. “Traição, por si só, não é crime, mas a forma como a esposa grávida está sendo exposta e humilhada configura violência moral e psicológica”, avalia, citando o artigo 7° da Lei Maria da Penha e o art. 147-B do Código Penal.
A advogada explica ainda que, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o dano moral é presumido, dada a vulnerabilidade emocional da vítima, especialmente em um período gestacional. Quanto à investigação e responsabilização criminal de Pedro pela violência psicológica, Mariana alerta: “Embora o Ministério Público muitas vezes seja reticente nesses casos de exposição moral, uma advocacia combativa e com perspectiva de gênero pode garantir que essa mulher seja reparada pelo abalo sofrido”.
A tipificação de importunação sexual prevê penas de um a cinco anos de reclusão, enquanto a pena para a violência psicológica (Artigo 147-B do Código Penal) varia de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa.
Número de processos
Segundo dados inéditos da plataforma Escavador, o Brasil registrou 21,8 mil processos relacionados à importunação sexual, entre os anos de 2023 e 2026. No primeiro ano de apuração, foram identificados 7,4 mil casos, seguidos por 8,1 mil processos em 2024. Apesar da sequência, o ano de 2025 foi marcado por uma redução no número: cerca de 6,2 mil ações judiciais aconteceram no ano passado.
Falando em relação ao ex-BBB, Dalila Pinheiro, analista jurídico sênior da plataforma, explica que o caso ainda está na fase inicial de investigação, conhecida como instrução de inquérito, quando a polícia reúne depoimentos e outros elementos para notificar o ocorrido e avaliar a responsabilidade dos envolvidos. “A partir daí, o Ministério Público decide se há base para abrir, ou não, um processo criminal”, afirma.