A apreensão de R$ 430 mil em espécie pela Polícia Federal em um endereço ligado ao deputado federal Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, colocou novamente em pauta o uso de dinheiro vivo sob a ótica do Direito Penal. O parlamentar afirmou que o valor tem origem na venda de um imóvel e declarou que foi orientado a apresentar documentação à Justiça para comprovar a licitude da operação.
Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, a manutenção de grandes quantias fora do sistema bancário foge do padrão esperado em operações regulares. Para o advogado e professor Rodrigo Alves, da PUC-Rio e da Mackenzie, não se trata de crime automático, mas de um fator que justifica aprofundamento investigativo, já que o dinheiro em espécie dificulta o rastreamento da origem e da movimentação dos recursos.
Na mesma linha, o criminalista Renato Hachul, sócio da Massud, Sarcedo, Andrade e Hachul Sociedade de Advogados, aponta que o uso de dinheiro vivo é incomum e pode indicar tentativa de ocultar operações financeiras. Segundo ele, a passagem dos valores por instituições financeiras cria registros que ajudam a prevenir práticas como a lavagem de dinheiro.
O contexto da venda de imóvel amplia as suspeitas, avalia André Duffles, pesquisador do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional. Para ele, manter fora do sistema bancário uma quantia desse porte pode levantar questionamentos sobre possível ocultação da origem dos recursos. O pesquisador também destaca que a compra e venda de imóveis com dinheiro vivo é vista como um mecanismo clássico de integração de valores de origem ilícita, ao transformar recursos não rastreáveis em patrimônio formal.
Sóstenes é alvo de operação que apura o desvio de cotas parlamentares. A investigação indica que agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública. Em entrevistas, o deputado afirmou que pretendia depositar o dinheiro, mas alegou falta de tempo, reconhecendo que guardar quase meio milhão em casa foi um lapso. Ele disse ainda que comprou o imóvel há cerca de dois anos, após as eleições de 2022, e que a venda ocorreu na semana passada, sem precisar datas.
Para afastar suspeitas, o parlamentar deverá apresentar contrato de compra e venda, registros de pagamento e compatibilidade entre datas e valores. Caso a origem lícita seja comprovada, o dinheiro apreendido deverá ser devolvido. A advogada Beatriz Colin, especialista em Direito Penal do escritório Wilton Gomes Advogados, explica que, se a inocência for confirmada, não apenas os valores, mas também os demais bens apreendidos retornam ao deputado.
O caso ocorre em meio à tramitação de um projeto no Senado que busca restringir o uso de dinheiro vivo. A proposta prevê a proibição de transações comerciais ou profissionais acima de R$ 10 mil em espécie e veda o pagamento de boletos ou faturas superiores a R$ 5 mil dessa forma. Em caso de descumprimento, o texto sugere aplicação de multas pelo Coaf. O projeto foi aprovado em primeiro turno na CCJ em novembro e ainda pode receber emendas antes de seguir para a Câmara. Entidades defendem a medida como forma de prevenir lavagem de dinheiro, ampliar o rastreio financeiro e dar mais transparência a operações imobiliárias.
Com informações do portal UOL.