O desembargador Johonsom di Salvo (Foto: Acervo/TRF-3)
O desembargador federal Johonsom di Salvo assumiu a presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) no biênio 2026-2028. A cerimônia foi realizada na segunda-feira (2), na sede da corte, na capital paulista. Em seu discurso, di Salvo destacou a carga de trabalho sob responsabilidade de cada juiz brasileiro em razão do grande volume de processos. “O Brasil é proporcionalmente o líder mundial na litigância, com um acervo que desafia a imaginação e precisa ser enfrentado por cerca de 19 mil juízes distribuídos pelo território nacional, com a ajuda dos funcionários da Justiça.”
Leia abaixo o discurso na íntegra:
Assumo hoje a Presidência do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3), com a aprovação unânime dos membros desta Casa de Justiça, após 45 anos de carreira pública e o faço com a humildade de quem reconhece a magnitude da missão que lhe foi atribuída, e com a firmeza de quem está pronto para o chamado do dever.
Faço-o também com a reverencia e o temor que dedico a quem me julgará por último – e sem possibilidade de apelação – o Senhor Deus.
1. Devendo fazer uma oração aos presentes, deixo que primeiro fale o coração.
Para agradecer.
Agradeço a meus pares nesta Corte, que demonstrando a união do Tribunal, sufragaram por unanimidade de votos a minha pessoa e os meus caros amigos André Nekatschalow como Vice-Presidente e Luiz Paulo Cotrim de Oliveira como Corregedor Regional.
É importante dizer que nosso Tribunal venceu as dores da infância, superou as dúvidas e incertezas da adolescência e chegou à idade adulta maduro e coeso para enfrentar todos os desafios que lhe fizerem frente.
A vocês, colegas, prometo dar o melhor de mim em favor de nosso Tribunal.
Agradeço à minha família presente:
Minha esposa Mara Thereza, cúmplice de meus melhores momentos, amorosa, sensata, divertida, mãe excepcional e avó extremosa, a quem dedico as palavras do soneto 116 de Shakespeare:
“De almas sinceras a união sincera
Nada há que impeça: amor não é amor
Se quando encontra obstáculos se altera,
Ou se vacila ao mínimo temor.
Amor é um marco eterno, dominante,
Que encara a tempestade com bravura;
É astro que norteia a vela errante,
Cujo valor se ignora, lá na altura.
Amor não teme o tempo, muito embora
Seu alfange não poupe a mocidade;
Amor não se transforma de hora em hora,
Antes se afirma para a eternidade.
Se isso é falso, e que é falso ninguém provou,
Eu não sou poeta, e ninguém nunca amou.”
Agradeço às minhas doces filhas Sílvia Helena e Maria Beatriz, que são as luzes de meus olhos; mestres e doutora em Direito pela faculdade de direito da USP, ambas personificam a decência, a afeição ao trabalho que é marca de nossa família, a devoção aos estudos e o temor a Deus; são mulheres firmes, garantidoras de que há toda uma geração de jovens em quem a Pátria poderá confiar para sair do atoleiro social em que se acha.
……….. a cada uma ofereço um singelo ramalhete de flores, símbolo público do amor e do respeito que lhes venho devotando pela vida afora ……
Meu genro Renato, advogado competente e responsável, homem probo que enriquece nossa gente.
Meu amado netinho Vittorio, que a graça divina enviou para extrair de mim um encantamento há muito esquecido, para me transformar em criança outra vez, para me convencer de que vale a pena confiar num futuro melhor e lutar por ele.
Meu irmão Paulo Sérgio, meu filho mais velho, o último de nós que irá reverenciar a geração que um dia fomos na amada terra mãe, a formosa cidade de Rio Claro.
Meus primos Cláudia e César, minhas cunhadas Guaciara e Déborah, meu sobrinho Luiz Fernado, meu primo Carlos Eduardo, todos a quem sou muito afeiçoado.
Agradeço à minha família ausente, Antonietta, João Antonio, Emília, Carlos Alberto, dona Filomena, seu Godofredo, dona Bigi, seu Oscar, e a Lidioneta que me ensinou a ler; todos eles continuam comigo diariamente, imorredouros; sou capaz de ouvir na minha alma suas vozes e seus conselhos pois não me abandonam jamais.
Agradeço aos funcionários desta Corte e aos das empresas terceirizadas que são os artífices desta solenidade. Anônimos, exceto em meus pensamentos, deve ser deles o mérito desta tarde. Agradeço também os funcionários do Cerimonial do Tribunal de Justiça que conosco sempre colaboram. Sei do sacrifício pessoal de cada um para o sucesso desta festa. De todos e todas, serei um amigo devotado.
Agradeço o carinho e a amizade com que me distinguem os juízes e juízas de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, comunheiros nas intenções republicanas e no trabalho árduo. Eles e elas guarnecem a primeira trincheira do Judiciário Federal na Terceira Região e com a mesma certeza de que o Sol brilhará amanhã de novo deposito-lhes integral confiança.
Agradeço a meus colegas de todos os ramos da Justiça e do Ministério Público deste país, porque sempre me trataram como um irmão, na maioria das vezes como um irmão mais velho.
Agradeço a amizade dos advogados, a quem devoto público respeito.
Agradeço às autoridades policiais e militares, federais e estaduais, de cuja honorabilidade serei sempre fiador.
2. Depois da voz do coração, a razão deve ser pronunciada nestes dias assombrosos que vivemos, neste tempo em que forças escancaradas e outras convenientemente disfarçadas, investem contra a Magistratura como se ela fosse somente um ninho de rapinantes que drena o Erário Público em proveito próprio.
No Brasil de hoje, temos muitos que veem na figura do juiz um malfeitor, uma espécie de Shylock shakespeariano cobiçoso do dinheiro público.
É minha tarefa e de qualquer membro da Magistratura repudiar esse estado de coisas, rejeitar essa indignidade que serve de repasto para os que se aliam com a ignorância e a má-fé.
A propósito, colho as palavras de Antoine de Saint-Exupèry: “Nada se diz de essencial de uma catedral, se apenas falamos de suas pedras”.
Sabemos todos que nem todas as pedras das catedrais são bonitas, mas é no interior delas que estão os seus tesouros, a sua luz diáfana, o odor do incenso que sublima as almas, ali se encontram os paramentos da dignidade.
Assim, é preciso olhar para dentro.
A Presidência desta Corte Federal impõe a responsabilidade de dirigir um Tribunal que tem no seu acervo, segundo estatística de fevereiro deste ano, 257.257 processos a serem cuidados pelos seus 52 Desembargadores, eis que o Corpo Diretivo não recebe distribuição ordinária.
A Presidência exige dedicação constante para com a Primeira Instância, onde milita uma constelação de estrelas cintilantes do Direito, a qual tem a seu encargo a soma de 2.267.969 processos. Isso só em São Paulo, pois à parte computamos também os 157.228 processos em trâmite no Estado-irmão de Mato do Grosso do Sul.
Quero homenagear meus colegas de Primeira Instância, desde o titular mais antigo até o juiz substituto mais moderno que ainda frequenta curso de formação, nas pessoas dos ilustres doutores Márcio Satalino Mesquita e Fernando Nardon Nielsen, que serão os diretores dos foros de São Paulo e Mato Grosso do Sul, respectivamente.
A Terceira Região, que abraça São Paulo e Mato Grosso do Sul, tem o desafio de exercer a jurisdição condigna de que são merecedores os 49 milhões de habitantes desses dois Estados que se encontram sob a liderança política inspiradadora de dois grandes brasileiros, verdadeiros estadistas de nosso tempo, Tarcísio de Freitas e Eduardo Rieddel, meu amigo aqui presente. O Governador Tarcísio me justificou a ausência, pois se acha em viagem oficial na Alemanha.
São Paulo é o Estado mais rico e dinâmico da Federação, uma máquina de trabalho, seriedade e progresso imparável que ocupa o justo local de liderança; Mato Grosso do Sul, é aquele que nesta década desponta como o campeão do agronegócio, com exportações que atingiram quase onze bilhões de dólares no ano passado, um Estado que sofrerá a benéfica influência da Rota Bio-Oceânica, e que vem merecendo justa atenção desta Corte.
Temos a nosso encargo prestar justiça a habitantes de grandes cidades, com destaque para a megalópole da América Latina, a São Paulo que se humaniza e se renova sob a batuta severa de um gestor afiado e dinâmico, Ricardo Nunes, que nos honra com sua presença. Não sou paulistano, mas me tornei de livre e espontânea vontade.
Temos na nossa jurisdição a irmã-menor, a capital caçula Campo Grande, o antigo povoado de Arraial de Santo Antônio do Campo Grande, fundado em 1872, hoje a Cidade Morena dos grandes espaços, onde o calor não vem apenas do Sol, mas sobretudo dos corações de seu povo sorridente; capital emancipada do município de Nioque em 26 de agosto de 1899 hoje alcança 960 mil habitantes e exibe toda a infraestrutura de um moderno polo de desenvolvimento, merecendo ser conhecida e amada; dela, declaro-me um amigo.
A Justiça Federal da Terceira Região conhece seu espaço de jurisdição, e junto com nossos primorosos irmãos-gêmeos, os Tribunais Federais da Primeira, da Segunda, da Quarta, da Quinta e da Sexta Regiões – cujos meus irmãos Presidentes estão aqui conosco – temos a tarefa de dar conta de uma enxurrada de processos impossível de calcular com exatidão, mas é fato constatado pelo Conselho Nacional de Justiça que em 2024 a Justiça Federal julgou mais de 4 milhões e meio de processos e arrecadou 29% das receitas públicas, sendo o ramo do Judiciário que retornou aos cofres públicos um valor superior as suas despesas. Ou seja: o Judiciário Federal “se pagou”.
Não vou cansá-los com números. Mas é imperioso dizer que o Brasil é, proporcionalmente, o líder mundial na litigância, apresenta um acervo incrível de processos que desafia a imaginação e precisa ser enfrentado por uns 19 mil juízes distribuídos pelo território nacional, com a ajuda imprescindível dos honrados funcionários da Justiça, estes em número aproximado de 275 mil.
Nós, Magistrados, não temos culpa pela intensa litigiosidade – altamente predatória – que se instalou no Brasil após 1988.
Na verdade, nós somos apenas os herdeiros do Caos, não temos responsabilidade pelo descaso material com que o Judiciário foi tratado ao longo de décadas, o que criou um hiato difícil de ser preenchido.
Descaso que se instalou não apenas no desaparelhamento, só tardiamente superado, mas na política remuneratória que atualmente gera tanta polêmica e provoca a investida atroz que se engendra contra o Judiciário em geral.
Uma justa política remuneratória está longe de ser uma exigência de enriquecimento sem causa feita por pessoas egoístas. É o clamor dos Magistrados pelo reconhecimento da importância de sua função como Poder do Estado, como contrapeso para a arbitrariedade e a luta de todos contra todos que parece mesmo existir entre os Homens, como escreveu Thomas Hobbes em “Leviatã”.
O Judiciário insiste numa remuneração condigna, e não o faz como se fosse um esmoler, um mendicante. Quem assim pensa erra, de boa ou má fé.
A apavorante litigiosidade que enfrentamos sacrifica a todos e gera na população o sentimento de inutilidade do Poder Judiciário, que não dá conta do acervo de processos a seu cargo.
Para complicar, o juiz brasileiro trabalha com o cipoal de milhares de leis por vezes redigidas de modo confuso, o que colabora com essa litigiosidade.
No Brasil, lidamos com textos legais que recordam as liturgias bizantinas, repletos de ícones, solenidades vazias, procissões inúteis de acólitos desse ou daquele assunto, normas que liberam incenso enjoativo e exibem linguajar incompreensível até para os que deveriam ser seus devotos.
Constatamos na normatização e na legislação nacional uma preocupação absurda – e ridícula – com a regulamentação de tudo, invasiva da vida de todos, decidindo sobre o que o cidadão deve fazer, deixar de fazer ou observar a cada passo de sua existência, como se os brasileiros formassem uma população de néscios a exigir a tutela diuturna das autoridades.
Esse aluvião legiferante pensa que a sociedade é um jardim de infância, considera os cidadãos como crianças, trata os empresários e empreendedores – justos criadores da riqueza nacional – como se fossem eles os responsáveis pelos males fiscais e pela corrupção.
A consequência desse furor regulatório, desse pantanal legislativo, é que a grande parte dessas normas é desconhecida ou simplesmente ignorada, o que é pior.
E daí sobrevém a óbvia consequência de que esse estado de coisas, que não depende dos juízes, é uma das causas da letal litigância que o Judiciário deve enfrentar.
A China – onde vivem perto de um bilhão, quatrocentos e doze milhões de pessoas – lida com 45 milhões de processo/ano, em média; os juízes norte-americanos recebem de 30 a 40 milhões de processos novos para uma população de 347 milhões de habitantes. No Brasil, em 2025, uma população de 213 milhões de habitantes gerou 39.699.731 novos processos acrescidos ao acervo residual.
O Conselho Nacional de Justiça destacou que, em 2025, havia um montante de 75 milhões de processos pendentes, muito embora a Justiça tenha apreciado cerca de 44 milhões de processos.
Só o Tribunal de Justiça de São Paulo, considerado o maior tribunal do mundo, tem sob sua responsabilidade algo em torno de inacreditáveis 21 milhões de processos, com 6.686.646 ações novas distribuídas ao longo de 2025, isso tudo para 2.500 magistrados.
O Superior Tribunal de Justiça, com seus 33 membros, em 2025 recebeu 500.622 novos casos, enquanto julgou mais de 718 mil processos. Na Justiça do Trabalho mais de 3,5 milhões de novas ações foram ajuizadas em 2024.
E a cada biênio a Justiça Eleitoral fica soterrada de processos, sendo que apenas o TRE de São Paulo, em 2024, recebeu 6.887 feitos.
E por aí vai.
Para encarar esse acervo processual os dados do Módulo de Pessoal e Estrutura Judiciária Mensal do Poder Judiciário (MPM), aponta que em 2025 o Brasil tinha 18.911 juízes e juízas. Nos Estados Unidos, são 31.700 Magistrados, entre federais, estaduais e locais.
Nesse panorama, é inadmissível que exista alguém de bom senso acreditando no discurso infame que considera o Magistrado brasileiro uma erva daninha.
Mesmo que hoje seja dia de festa, peço que todos e todas reflitam sobre isso.
É preciso defender a Magistratura, a boa Magistratura, a Magistratura saudável, composta pela imensa maioria de homens e mulheres que honram a toga. As exceções hão de sofrer o desprezo e as penas da lei.
Defender a Magistratura é o mesmo que defender o processo civilizatório.
Devemos reconhecer, por outro lado, que a Justiça dos homens habita entre o mundo imaginário e a realidade da vida, essa sendo o mundo das experiências.
Muitas vezes, a Justiça é idealizada no mundo imaginário dos cidadãos num cenário onde as suas balanças são sempre perfeitamente equilibradas e sua espada corta apenas o mal, sem hesitação ou erro. Nesse mundo imaginado por muitos cidadãos, a venda da deusa Themis cobre-lhe a visão de modo a garantir que a lei será igual para todos.
Esse mundo imaginado pelos cidadãos corresponde ao império da virtude, virtude que para Platão é um “bem da alma”, um estado psicológico cujo valor supera outros bens materiais ou corporais.
Até o mais simples cidadão sempre procura enxergar nesse mundo etéreo aquilo que a doutrina cristã cataloga como as virtudes: a fé, a esperança, a caridade, a prudência, a temperança, a fortaleza e a justiça, um elenco que se aproxima das virtudes estóicas da coragem, da sabedoria e da temperança, objetivos supremos da vida que, ao fim e ao cabo, reside na busca pela harmonia e pelo bem comum, um convite à afinidade mútua.
Esse mundo ideal deve ser regido pela herança da sympatheia dos gregos, a significar que devemos agir para o bem geral, pois o sofrimento de um é o sofrimento de todos e o que não é bom para um, não será bom para ninguém.
Aristóteles afirmava que “nos tornamos corajosos agindo virtuosamente”.
Não sendo inatas, as virtudes podem ser socialmente construídas e para isso a imaginação moral é crucial, tanto para seu desenvolvimento quanto para sua aplicação ética.
É nesse lago de virtudes que deve deslizar a Justiça, navegando com a suavidade de um cisne.
Mas nós juízes operamos num landscape habitado por complexidades, contradições e infinitas desigualdades.
Nesse lugar há um cansaço de todas as ilusões.
Ultrapassadas as ilusões, nossa nobre tarefa acaba por não se confundir com um mito virtuoso imutável, mas sim com a rudeza de um trabalho constante e exaustivo, inçado de dúvidas e falhas, onde efetivamente pulsa e ressoa o dia-a-dia da sociedade.
Nesse mundo real muitas vezes o Judiciário derrapa no caminho das virtudes que devia trilhar e dele escapa.
Em algumas dessas vezes, mantém a fortaleza, mas a força sem as demais virtudes é um erro fatal.
E é aí que a Judicatura falha. Desviando-se da sombra das virtudes, no mundo real de desilusões, o Judiciário passa a merecer críticas; essas, que visam fazê-lo retornar ao refrigério virtuoso, são as críticas corretas a que devemos dar ouvidos.
Fora desse ambiente de conclamação ao retorno às virtudes, as críticas e os deboches assacados contra nós são apenas uma ópera bufa, uma sinfonia desafinada, um coro de gagos, a merecer o nosso desprezo e a nossa repulsa.
O jornalista e filósofo Walter Lippman, sempre lembrado por Noam Chomsky, cunhou a expressão “rebanho desorientado” para adjetivar a massa populacional que, por falta de conhecimento, é presa fácil de certas elites e de certas mídias manipuladoras, com a intenção de substituir os fatos por versões para desviar a atenção da opinião pública de certas situações inconfessáveis.
Daí porque os agentes do Judiciário precisam se manifestar, não podem se calar, na tentativa de combater esse obscurantismo.
Do lado dos juízes, cabe-lhes deixar claro que seu compromisso é com a legalidade, a absoluta imparcialidade, a segurança jurídica, a temperança no exercício da jurisdição criminal, com o desprezo pelas vinganças mesquinhas; o nosso compromisso deve ser com o bem comum.
Assim agindo, nós saciaremos nossa sede no cálice das virtudes, e atingiremos o “bem da alma” de que falava Platão.
Lembremo-nos das palavras do iluminista Voltaire: “Todo homem é culpado do bem que não fêz”.
A sociedade aspira por um Judiciário acessível, célere, democrático e humano, exercido por mulheres e homens que não desejam apenas um emprego prestigiado e estável; o povo exige aquilo que Santo Agostinho, falando da vocação religiosa, tratou como um chamado, “uma graça” que pede uma resposta de fé e entrega, e cujo discernimento se dá através da interioridade e do serviço.
Essa profissão de fé agostiniana precisa ser aplicada ao que se espera dos agentes do Judiciário, para que o mundo real se insira no mundo imaginado.
Falo-lhes com a convicção de quem pensa o Judiciário como serviço público, o qual deve, sim, satisfações à comunidade, e que não pode, porque não foi jamais eleito, invadir as competências constitucionais do Executivo e do Legislativo.
O Judiciário deve se conter dentro dos seus limites, que são bem claros: o juiz, sem mandato popular, sem ter recebido um único voto, não legisla e nem administra.
O ativismo judicial, por alguns considerado um bem, nem sempre o é, porque, mesmo se praticado com boas intenções, em qualquer caso desmerece os demais poderes. Conclusão: o Judiciário deve se controlar quando está diante das prerrogativas do Poder Legislativo e quando se depara com as chamadas “escolhas trágicas” do Poder Executivo.
O Juiz que deseja se esmerar no ativismo deve exonerar-se, disputar eleições e, caso eleito, aí sim, sentar-se no Parlamento ou na cadeira do Chefe do Executivo.
Insisto que a Magistratura não é imune a críticas. Não é um monolito. O juiz não pode ser uma criatura zangada, murmurando contra críticas feitas pelas mídias tradicionais e sociais, e pelos cidadãos em geral, desde que elas se contenham na boa-fé e na intenção de colaborar para corrigir nossos erros e desvios; as críticas feitas com o coração puro são democráticas e devem ser bem recebidas por nós.
O juiz deve ser submisso não a vaidade ou a prepotência, mas sim às virtudes republicanas. Queremos uma República verdadeira onde haja apenas cidadãos e jamais súditos; já passou da hora de pararmos de viver num avatar político cambaleante que está sempre mergulhado em infinitas crises.
Temos que criar um ambiente efetivamente republicano onde os dinheiros dos pagadores de impostos – sejam os cidadãos ou as empresas, eles e elas os verdadeiros criadores de riquezas – não sejam torrados no fogo vexaminoso da pira onde ardem o desperdício, o desalinho administrativo e a corrupção que corroem a confiança em todos os agentes públicos.
Aqui, fica o compromisso de jamais ignorar as críticas e sugestões feitas com lealdade e boa-fé, venham de onde vierem. De ouvi-las e produzir reparos no que está equivocado.
Não tenho apreço pelos erros, meus ou de terceiros.
Mas fica a advertência para os maliciosos: responderei com vigor as maledicências e os insultos que as operetas, as sinfonias desafinadas e os coros balbuciantes lançarem contra a nossa Magistratura.
A pastoral do medo, tanto na dogmática das religiões quanto nas sociedades civis, legitima todos os excessos para a submissão do Homem.
Portanto, não tenhamos medo.
Insultos mórbidos e assertivas malsãs são oriundos do submundo, das trevas do direito, das mentes menores que buscam mascarar a própria poluição ética; disso não temos medo.
Sem o Judiciário, sobrevirá definitivamente o Caos. Virá o império da desordem.
O Rei Luis XIV de França, o Rei Sol, vendo aproximar-se o fim de seu reinado, proclamava: “après moi, le deluge” (depois de mim, o dilúvio).
Não é exagero dizer que se o Judiciário for amesquinhado ao ponto da insignificância, sobrevirá o dilúvio.
Finalizo dirigindo-me a todos e todas, amigos e amigas que saíram do conforto amoroso de seus lares e da dignidade do trabalho para nesta tarde compartilharem conosco esta cerimônia republicana, que deve ser considerada não como um culto à personalidade, mas sim uma homenagem impessoal a nossa Corte.
Rogo-lhes que sigamos firmes, de mãos dadas com a Luz, formando um círculo virtuoso, pedindo ao nosso Criador que nos dê forças para bem servimos nossa Pátria, o chão sagrado onde um dia todos nós repousaremos.
Digo aos Juízes, tanto aos do Tribunal quanto aos da Primeira Instância: orgulhem-se de envelhecer na nossa carreira, orgulhem-se de ostentar as rugas e as cicatrizes adquiridos numa vida devotada ao serviço público, sem se deixarem contaminar pelos queixumes dos pusilânimes e desanimados.
Essas marcas em nossos rostos serão a História que teremos para contar aos que nos sucederem.
Magistrados e magistradas, nossas existências terrenas confundem-se com a Judicatura. Não deixemos que ela seja maltratada. Sejamos dignos de vestir a toga por uma vida inteira, onde jamais enriqueceremos materialmente, mas dela sairemos em paz.
Queridos e queridas, percorramos – todos e cada um de nós aqui presentes – a jornada que nos cabe neste mundo sempre atentos ao bom conselho do Padre Antônio Vieira: “Somos o que fazemos. Nos dias que fazemos, realmente existimos; nos outros, apenas duramos”.
Encerro e devolvo a palavra ao mestre da cerimônia. Obrigado.