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Clientes bancários terão mais proteção contra descontos não autorizados em suas contas. Uma nova regra da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) determina que as instituições financeiras associadas devem avisar previamente os clientes sobre débitos automáticos interbancários, ou seja, aqueles solicitados por outros bancos ou instituições financeiras.
A medida foi aprovada pelo Conselho de Autorregulação da Febraban, que reúne 25 bancos, incluindo os maiores do país. O objetivo é aumentar a transparência e a segurança das operações, diante do crescimento nas reclamações sobre débitos não reconhecidos.
Com a nova regra, o banco onde o cliente tem conta — chamado de banco de relacionamento — será obrigado a notificá-lo com até cinco dias de antecedência sobre a cobrança. A comunicação poderá ser feita por aplicativo, SMS ou outro canal que comprove o envio da informação.
Além do aviso, a mensagem deverá conter:
Nome da instituição que solicitou o débito;
Valor que será descontado;
Canal de atendimento para esclarecimentos;
Opção para o cliente cancelar a cobrança, caso não reconheça a autorização.
A nova regra visa justamente evitar que os clientes sejam surpreendidos por descontos automáticos que não lembram ter autorizado. Caso o cliente não reconheça a cobrança, poderá barrar o débito antes que ele seja realizado.
O que motivou a mudança?
Atualmente, a regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) já permite que bancos realizem débitos em conta por comando de outras instituições, desde que haja autorização prévia do cliente. No entanto, muitas vezes, essa autorização não é claramente informada, e os clientes só percebem o desconto depois que o dinheiro já saiu da conta — o que gera reclamações e até ações judiciais.
A autorregulação da Febraban tem objetivo de preencher essa lacuna, obrigando as instituições a informarem de forma clara e com antecedência. Segundo a entidade, essa é mais uma iniciativa para garantir um sistema financeiro ético, transparente e seguro para os consumidores.
Quando começa a valer?
Os bancos signatários da autorregulação terão 30 dias para se adequar à nova norma. Algumas instituições já adotavam práticas semelhantes, como o agendamento prévio no extrato e notificações via aplicativo, mas agora a exigência se estende a todos os bancos associados.