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O número de brasileiros que têm nos aplicativos sua principal fonte de renda aumentou significativamente nos últimos dois anos. Segundo dados divulgados nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2024, 1,7 milhão de pessoas executavam trabalho por meio de plataformas digitais — um salto de 25,4% em relação a 2022, quando esse número era de 1,3 milhão.
O levantamento faz parte da PNAD Contínua: Trabalho por meio de plataformas digitais, desenvolvido em cooperação técnica inédita com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O estudo aponta que os chamados trabalhadores plataformizados — como motoristas, entregadores e prestadores de serviços via aplicativos — já representam 1,9% da população ocupada no setor privado.
A pesquisa revela ainda uma expansão de 52,1% desse tipo de ocupação em outros segmentos da economia. A região Sudeste concentra a maior fatia de trabalhadores plataformizados (53,7%), com predominância de pessoas com escolaridade entre ensino médio completo e superior incompleto.
“O avanço significativo do trabalho em plataformas no setor de serviços mostra o potencial ilimitado da expansão desse modelo de negócio para outros setores da economia, retratando alarmante quadro de devastação dos direitos do trabalho e de proteção social dos trabalhadores”, afirma a procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck, do MPT em Campinas, responsável pela cooperação técnica com o IBGE.
A consolidação da precarização
Os dados do IBGE evidenciam a consolidação da precarização do trabalho por meio das plataformas digitais. A média de jornada semanal dos trabalhadores plataformizados é 5,5 horas maior do que a dos demais ocupados. Ainda assim, eles recebem 8,3% menos por hora trabalhada — R$ 15,40, contra R$ 16,80 dos não plataformizados.
Embora o rendimento mensal desses trabalhadores seja, em média, 4,2% superior ao dos demais empregados do setor privado, a diferença está ligada à carga horária mais extensa e ao impacto da inflação.
“O aumento do rendimento mensal é resultado do excesso de horas trabalhadas, não de uma valorização do trabalho”, aponta o relatório.
Outro aspecto destacado é o elevado nível de informalidade, agravado pelo forte controle exercido pelas empresas. O discurso de autonomia frequentemente usado pelas plataformas contrasta com a realidade do controle algorítmico.
Entre os motoristas de transporte particular, 55,8% disseram ter a jornada influenciada por bônus e promoções definidos pelas plataformas. Entre os entregadores, esse percentual foi de 50,1%. Mais de 30% relataram ainda sofrer ameaças de bloqueio ou punições se não atingirem metas estabelecidas pelos algoritmos.
“O controle algorítmico exerce sua influência a todo o momento sobre a intensidade do trabalho e o rendimento do trabalhador, e isso ficou comprovado na pesquisa”, afirma a procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck.
Agravamento da informalidade
Para o professor e pesquisador José Dari Krein, da Unicamp, os dados atualizados confirmam o agravamento de um cenário de informalidade e desproteção social.
“Os dados da pesquisa do IBGE de 2024 confirmam a realidade já revelada no ano de 2022, e, em alguns aspectos, até mesmo pior, reafirmando a ampla precarização no trabalho em plataformas digitais. A informalidade no trabalho, longas jornadas, baixa remuneração, responsabilidade pelos custos do trabalho e a ausência de direitos trabalhistas e previdenciários expõem a realidade de extrema precarização daqueles que trabalham para empresas de plataformas digitais”, avalia.
Falta de proteção previdenciária
A ausência de contribuição à Previdência Social atinge mais de 60% dos trabalhadores plataformizados — embora tenha havido um leve crescimento de 2,2 pontos percentuais desde 2022. O estudo classifica o grupo como um dos mais vulneráveis do mercado de trabalho.
Entre os trabalhadores de plataformas, 72,5% atuam nos setores de transporte, armazenagem e correios, sendo que 58,3% trabalham especificamente com transporte particular de passageiros. A maioria é formada por homens (83,9%), com ensino médio completo ou superior incompleto (59,3%), e que atuam por conta própria (86%).
O levantamento mostra que motoristas de aplicativo recebem, em média, R$ 341 a mais por mês do que motoristas tradicionais, mas trabalham cinco horas a mais por semana e têm pouco acesso à previdência oficial. Entre os motociclistas, o número de trabalhadores por aplicativo cresceu em 140 mil entre 2022 e 2024; um terço deles trabalha exclusivamente por meio dessas plataformas.
Avanço do modelo
Para o MPT, o avanço do trabalho por plataformas, sem o devido amparo legal e previdenciário, representa uma ameaça à sustentabilidade do sistema de proteção social no país.
“A pesquisa do IBGE confirma o que o MPT tem observado nas investigações: a expansão do trabalho plataformizado vem acompanhada de precarização, com longas jornadas, ausência de direitos e de proteção social, e controle algorítmico excessivo. Esses números nos preocupam não apenas pelos impactos sobre os trabalhadores, mas também pelo risco de esse modelo se espalhar para outros setores, corroendo direitos e reduzindo a arrecadação pública”, alerta Clarissa Ribeiro Schinestsck.
Autonomia sob pressão
Apesar de 78,5% dos trabalhadores de transporte por aplicativo afirmarem poder escolher os dias e horários de trabalho, a pesquisa revela que essa autonomia é condicionada por mecanismos de incentivo e punição.
Na prática, a “autonomia” é apenas formal, uma vez que o rendimento e a rotina de trabalho são moldados por algoritmos e metas impostas pelas plataformas.
O relatório conclui que, embora o modelo de plataformas digitais tenha ampliado oportunidades de geração de renda, impõe desafios importantes à regulação trabalhista e à proteção social. “A transformação digital não pode significar um retrocesso nas relações de trabalho. É possível conciliar tecnologia e dignidade, desde que haja regulação e compromisso social”, defende Clarissa.
A procuradora reforça que a nova rodada da PNAD confirma as denúncias já feitas pelo MPT. “Os resultados da pesquisa reforçam a tese que já vem sendo denunciada pelo MPT, no sentido de que o trabalho prestado para empresas de plataformas digitais é um trabalho totalmente precarizado, desprovido de direitos trabalhistas e previdenciários e que ocorre à margem da legislação protetora do trabalho.”