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No primeiro trimestre de 2025, as companhias aéreas brasileiras desembolsaram cerca de R$ 330 milhões com condenações judiciais, o mesmo valor que arrecadaram com a cobrança de bagagens despachadas. O dado foi revelado pelo novo Painel de Demonstrações Contábeis da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), criado para trazer mais transparência aos custos e receitas do setor.
O valor equivale a 1,87% dos custos totais das empresas no período, e acende um alerta: as disputas judiciais vêm se tornando um peso financeiro cada vez maior para o setor aéreo.
Segundo a Anac, o painel foi desenvolvido em formato interativo, pensado tanto para o público em geral quanto para analistas, jornalistas e pesquisadores. O levantamento mostra que, enquanto 88,29% da receita das companhias vêm da venda de passagens (R$ 16,59 bilhões), as cobranças por bagagens despachadas representam apenas 1,76% — exatamente o mesmo percentual gasto com ações judiciais.
Para o advogado Rodrigo Alvim, especialista em Direito do Passageiro Aéreo, os R$ 330 milhões em despesas judiciais envolvem mais de 50 companhias aéreas em operação no país e equivalem a pouco mais de 1% do faturamento total do setor. Mas ele alerta: o problema vai além das reclamações de passageiros.
“As condenações judiciais não se restringem a ações de passageiros, incluindo também causas trabalhistas, tributárias e ambientais, o que revela a complexidade do ambiente jurídico enfrentado por essas empresas”, afirma.
Segundo Alvim, embora a maioria das ações esteja relacionada a falhas com passageiros — como atrasos, cancelamentos e extravio de bagagens —, o valor gasto demonstra uma postura recorrente das empresas aéreas.
“Embora a maior parte das ações tenha origem em falhas com passageiros, como atrasos, cancelamentos e extravio de bagagens, o valor gasto evidencia que as companhias tratam seus clientes mais como riscos jurídicos do que como consumidores que merecem atendimento de qualidade”, avalia.
O especialista faz uma comparação com o cenário europeu, onde, segundo ele, a Resolução 261 da União Europeia reduz a judicialização ao garantir compensações automáticas para passageiros afetados por problemas nos voos. No Brasil, por outro lado, o caminho até uma solução costuma ser bem mais demorado.
“Enquanto na Europa a resolução extrajudicial é mais eficaz, no Brasil cresce a tendência de judicialização. Com o aumento no número de passageiros e o maior acesso à informação, é provável que a quantidade de ações aumente nos próximos anos”, afirma.
Para Alvim, a solução para reduzir esses custos judiciais é melhorando a qualidade dos serviços prestados.
“O problema não está apenas nos processos, mas na conduta das companhias, que em muitos casos optam por lidar com ações na Justiça em vez de evitar os conflitos desde a origem”, conclui.