Passadas as eleições, os partidos e as campanhas devem prestar contas sobre o dinheiro público utilizado para financiar a estrutura partidária e as atividades dos candidatos durante o primeiro e segundo turnos. Para fiscalizar a aplicação dos recursos, a legislação determina que sejam apresentadas prestações de contas à Justiça Eleitoral, órgão do Judiciário responsável pela análise da aplicação dos recursos.
No caso de candidatos, as prestações de eleitos e não eleitos, coligações e federações devem ser apresentadas durante o pleito.
Os responsáveis pela assessoria contábil das campanhas devem encaminhar à Justiça os extratos bancários, notas fiscais, contratos, recibos de transferências para comprovar a destinação dos recursos destinados a cobrir as despesas de campanha com viagens, contratação de agências de publicidade, locação de palco para comícios, entre outros gastos.
Dois dias após o fim do segundo turno, o relatório completo das receitas e despesas da campanha no primeiro turno deve ser entregue à Justiça Eleitoral. Quem disputou o segundo turno tem 20 dias para apresentar as contas após o pleito.
Pelas regras das eleições, os candidatos eleitos só podem ser diplomados para exercer os mandatos se tiverem apresentado as contas de campanha, que devem estar aprovadas pela Justiça Eleitoral.
As contas dos candidatos à Presidência da República são julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os tribunais regionais eleitorais são responsáveis pela análise das prestações dos candidatos aos cargos de governador, senador e deputado estadual, distrital e federal.
Se forem encontradas irregularidades na aplicação dos recursos e a prestação for rejeitada, penalidades serão aplicadas aos partidos, candidatos e coligações, como a suspensão de repasses do Fundo Partidário e a devolução de recursos aos cofres públicos.
RESULTADOS
O TSE concluiu a totalização de todos os votos do segundo turno às 00h18 desta segunda-feira (31). Do total de 156.454.011 eleitores aptos a votar, 124.252.796 compareceram às urnas, número equivalente a 79,41%. Os votos válidos totalizaram 118.552.353. A abstenção alcançou 32.200.558, representando 20,59%. Os votos nulos foram 3.930.765, o que corresponde a 3,16% do total de votos. Já os votos em branco somaram 1.769.678 (1,43%). No total, foram apuradas 472.075 seções eleitorais, a última delas no Amazonas.
Ainda na noite de domingo (30), foi definida matematicamente a disputa em segundo turno para presidente da República. Luiz Inácio Lula da Silva, da Coligação Brasil da Esperança, foi eleito pela maioria dos votos. Com a totalização da apuração de todas as seções, Lula obteve 60.345.999 votos (50,90% dos votos válidos) e Jair Bolsonaro (Coligação Pelo Bem do Brasil) recebeu 58.206.354 votos (49,10% dos votos válidos).
*Com informações do TSE e da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil