O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, falou nesta quinta-feira 20 em San José, na Costa Rica, sobre a experiência brasileira no enfrentamento de crises institucionais. O discurso ocorreu diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Comissão de Veneza, durante a conferência Desafios Atuais para a Democracia no Estado de Direito.
No pronunciamento, Fachin citou que o país atravessa seu ciclo democrático mais longo, mas que isso não impediu episódios de instabilidade como os ataques de 8 de janeiro de 2023. O ministro afirmou que a reação das instituições seguiu parâmetros constitucionais e processuais, com garantia de direitos para acusados. Segundo ele, o respeito ao devido processo sustenta a credibilidade da resposta estatal.
Fachin desenvolveu uma leitura sobre pressões que atravessam democracias do continente, como desigualdades acumuladas, discursos polarizados e movimentos que oferecem soluções simplificadas para questões estruturais. Dentro desse cenário, apontou três bases que, em sua visão, sustentam a resiliência do modelo constitucional brasileiro. A primeira é a ligação entre sociedade e Constituição de 1988. A segunda é o peso institucional de Judiciário, Legislativo, Executivo, Forças Armadas e sociedade civil. A terceira é o papel do STF na proteção de um texto constitucional que, segundo o ministro, segue aberto à participação social.
O ministro também insistiu no avanço de uma articulação regional entre Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais da América Latina e do Caribe. Para Fachin, a cooperação entre jurisdições é uma resposta necessária diante de ameaças transnacionais, como crimes cibernéticos, circulação ilegal de armas, ataques a migrantes e campanhas de desinformação digital. Ele defendeu o reforço do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e da diplomacia judicial como instrumento de proteção à independência dos tribunais.
A ideia de uma Rede Latino-Americana e Caribenha de Cortes Supremas já foi lançada por Fachin em outubro, no 30º Encontro de Tribunais, Cortes e Câmaras Constitucionais da região, no STF. O ministro voltou ao tema no VI Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional, em Madri, e levou o debate ao encontro desta semana na Costa Rica.
O tema deve avançar em duas agendas programadas em Brasília. A primeira é o Fórum das Cortes Supremas do Mercosul, em 28 de novembro. A segunda é a XVI Conferência Ibero-Americana de Tribunais Constitucionais, prevista para maio de 2026. Fachin encerrou o discurso com uma convocação para que países da região ampliem o diálogo institucional e reforcem a proteção ao pacto democrático.