Em encontro com embaixadores em Brasília na segunda-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro voltou a questionar o sistema eleitoral e repetiu suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre as eleições de 2018 e a segurança das urnas eletrônicas. Segundo advogados ouvidos pelo jornal O Globo, o chefe do Executivo pode ter cometidos crimes de responsabilidade.
Na avaliação da advogada constitucionalista Vera Chemim, houve o cometimento de crimes de responsabilidade diante da tentativa de atacar a autonomia do Judiciário e da credibilidade da justiça eleitoral.
“O contexto em que ele se expressou com relação ao funcionamento das urnas eletrônicas e a forma como se dirigiu aos ministros do Supremo Tribunal Federal faz com que ele possa, sim, ser enquadrado em crime de responsabilidade, uma vez que ele está usando a estrutura do poder público para impedir, mesmo que indiretamente, o livre exercício do Judiciário”, afirmou.
O criminalista Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), avalia que os ataques aos ministros dos tribunais superiores e ao sistema eleitoral entram para o que classifica de rol de crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro, o que deveria resultar na instauração imediata de processo de impeachment.
“Se por um lado as urnas eletrônicas são eficientes e funcionam com segurança, o processo de admissibilidade de pedidos de impeachment, concentrado nas mãos de Arthur Lira, tem funcionado apenas para blindar Bolsonaro”, apontou.
O professor de Direito Constitucional Lênio Streck também aponta para a ocorrência de crimes de responsabilidade contra o sistema eleitoral e os direitos políticos.
“Além de propagar mais uma bateria de fake news, incorreu em novos crimes de responsabilidade contra o sistema eleitoral e os direitos políticos. Dessa vez, passou esse recibo perante a comunidade internacional”, destacou.
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