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Advogados concordam com adiamento de eleição no Macapá

Pleito deve ocorrer ainda em 2020 para evitar prorrogação de mandatos

13 de novembro de 2020

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu na madrugada de quarta-feira (11) adiar as eleições municipais de Macapá deste domingo (15). A medida ocorre em virtude do corte de fornecimento de energia no Estado causado por um incêndio em uma subestação que danificou transformadores na noite do último dia 3. Desde então, o serviço vem sendo prestado em esquema de rodízio, o que tem gerado protestos da população.

O TSE não estipulou uma nova data para a eleição, que deve, porém, ocorrer ainda em 2020, para evitar prorrogação de mandatos.

Advogados consultados pelo LexLatin aprovaram a decisão.

“O adiamento das eleições na capital Macapá parece salutar, pois preserva a segurança do pleito e da vontade do eleitor, que diante do quadro atual poderia ter limitado o seu direito ao voto”, disse Tiago Asfor Rocha Lima, sócio do Rocha, Marinho E Sales Advogados e ex-Juiz Eleitoral do TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará).

Asfor, porém, faz uma ressalva. “A meu ver, o que não ficou claro na decisão do TSE é como ficarão os atos de campanha eleitoral durante o período necessário para a realização da nova eleição”, comentou.

Flávio Henrique Costa Pereira, sócio coordenador de departamento de direito político eleitoral do BNZ Advogados, entende que uma eleição sob as condições atuais de Macapá traria grande insegurança jurídica no processo eleitoral local. “Em um juízo de ponderação entre os riscos de manter e adiar, entendo que o Tribunal Superior Eleitoral fez bem em adiar as eleições para que elas ocorram em uma condição social mais equilibrada”, opinou.

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