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Os contribuintes do Estado de São Paulo têm até o dia 27 de fevereiro para aderir ao programa Acordo Paulista e regularizar débitos inscritos em dívida ativa com condições facilitadas de pagamento. A iniciativa da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) oferece descontos de até 75% sobre juros e multas, além de possibilidade de parcelamento em até 120 vezes.
Podem ser negociadas dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon, desde que já estejam inscritas em dívida ativa. Desde 2024, o programa já possibilitou a renegociação de mais de R$ 58 bilhões, com mais de 60 mil contribuintes atendidos. Apenas na quarta fase, iniciada em setembro de 2025, o volume negociado se aproxima de R$ 7 bilhões, refletindo a ampla adesão de pessoas físicas e jurídicas.
Segundo a PGE/SP, o Acordo Paulista é uma política de conciliação fiscal que busca facilitar a regularização tributária, ampliar a segurança jurídica e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.
“Planejamento é a chave para uma boa renegociação. Recomendamos que os contribuintes não aguardem o prazo final e formalizem sua adesão com segurança diretamente pelo site oficial do programa. O processo é simples e pode ser realizado de forma digital, evitando-se a correria de última hora e garantindo uma negociação tranquila”, observa o Subprocurador Geral do Contencioso Tributário Fiscal, Danilo Barth Pires.
A adesão deve ser feita exclusivamente de forma on-line, diretamente no site oficial do programa (www.acordopaulista.sp.gov.br), até o dia 27/02/2026.