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Documentos da Corte de Delaware mostram que Mark Zuckerberg e diretores da Meta aceitaram um acordo de US$ 190 milhões para encerrar acusações ligadas ao caso Cambridge Analytica. O valor estava sob sigilo desde a suspensão de um julgamento em julho. A disputa envolve alegações de que o conselho da companhia não conteve violações de privacidade e aprovou, sem resistência, o acordo de US$ 5 bilhões com a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos, tratado pelos acionistas como um movimento para blindar o CEO de custos pessoais.
Investidores buscavam indenizações de pelo menos US$ 7 bilhões. Sustentavam que a companhia pagou além do necessário no acerto com a FTC para evitar impacto direto sobre o patrimônio de Zuckerberg. O novo acordo será pago por meio de apólice de seguro destinada à diretoria. A empresa informou, em documento apresentado à Corte, que não admite responsabilidade e que o acordo preserva a política interna de governança. Com informação de O Globo.
O caso remete ao uso de dados de milhões de usuários do Facebook por um desenvolvedor externo, depois repassados à Cambridge Analytica. O material serviu à campanha presidencial de Donald Trump em 2016. O episódio levou o Facebook a revisar sua política de dados e abriu uma série de disputas judiciais dentro e fora dos Estados Unidos. Acionistas moveram ações contra Zuckerberg e outros diretores, entre eles Marc Andreessen, para que fossem responsabilizados por multas e custos legais ligados às violações de privacidade.
O acordo apresentado agora prevê mudanças internas na Meta. Os documentos indicam ajustes de supervisão de privacidade, mecanismos de proteção a funcionários que apontem falhas e a criação de um código de conduta para diretores com foco na prevenção de conflitos de interesse e no cumprimento de normas. Por se tratar de ação movida em nome da companhia, a juíza Kathaleen S J McCormick precisa homologar os termos. Os valores serão revertidos à Meta, não aos acionistas.
A juíza que analisará o acordo é conhecida por decisões que atingem líderes de grandes empresas. Ela barrou o pacote de remuneração de US$ 55 bilhões de Elon Musk na Tesla. A reação do mercado levou companhias a migrarem sua sede legal de Delaware para Nevada e Texas. A pressão motivou mudanças nas regras corporativas locais, debatidas por um grupo que incluiu ex-juízes com vínculos com Musk e Zuckerberg.
A Meta admitiu que considera retirar sua sede de incorporação de Delaware, estado que concentra registros de mais de 60% das empresas da Fortune 500. Não há definição sobre o impacto do novo acordo nessa decisão. Advogados de investidores, entre eles Samuel Closic, afirmaram que irão submeter os termos à juíza e destacaram que o entendimento marca mais um capítulo na disputa que envolve governança, privacidade e o peso jurídico de decisões internas tomadas pela direção da companhia.