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A Prefeitura de São Paulo acionou a Justiça Federal para tentar impedir a renovação antecipada do contrato da Enel, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital e em 23 municípios da Região Metropolitana. A ação é uma resposta ao pedido da empresa, feito em março, para estender o contrato atual, que vence em 2028, por mais 30 anos.
Na ação, a gestão Ricardo Nunes (MDB) cobra a criação de um plano de contingência específico para a cidade e a reformulação dos critérios que avaliam a qualidade e a adequação dos serviços prestados. “Não é possível aceitar a prorrogação automática da concessão sem garantias de que a população terá um serviço de energia elétrica à altura da maior cidade do país”, afirmou a procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana Nardi.
Desde 2023, a prefeitura vem endurecendo o tom contra a concessionária, principalmente após episódios de apagões prolongados em bairros da cidade. Vendavais e chuvas fortes agravaram a situação em diversas ocasiões, com regiões ficando dias sem luz. “Hoje não dá para aceitar a renovação. A população de São Paulo não aceita. A Enel presta um mau serviço para a cidade e para os demais 23 municípios”, disse o prefeito Nunes.
A ação judicial também pede que sejam consideradas as particularidades da capital, como a alta densidade arbórea e as mudanças climáticas, na definição de critérios técnicos e operacionais da concessionária.
Em nota, a Enel São Paulo afirmou que cumpre os indicadores do contrato atual e tem investido para aprimorar o atendimento. A companhia destaca que, de 2025 a 2027, deve aplicar R$ 10,4 bilhões em melhorias e expansão do sistema de distribuição. Também diz ter reduzido em 50% o tempo médio de atendimento desde a adoção de um plano emergencial com reforço de equipes e aumento nas manutenções preventivas.
A Justiça ainda não decidiu sobre o pedido da Prefeitura.
Fonte: Money Report