O ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Na terça-feira (3), o Superior Tribunal Militar (STM) recebeu os pedidos do Ministério Público Militar (MPM) para a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, e de quatro oficiais das Forças Armadas, após condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal do núcleo central da trama golpista.
Em relação a Bolsonaro, o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, afirmou que o político “não teve pudor para, valendo-se de estruturas do Estado, inclusive armadas, voltar-se, ao menos por um ano e meio, e através de grave ameaça e violência, contra o funcionamento regular dos Poderes Constitucionais e contra o governo democraticamente eleito”. Leia a íntegra da representação contra o ex-presidente aqui.
O caso envolve também a perda do oficialato, equivalente a um cargo no jargão militar, dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
O oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão, segundo a Constituição. No caso do processo da trama golpista, as penas de Bolsonaro e dos demais acusados variam entre 19 e 27 anos de prisão. Em caso de cassação, os salários são convertidos em pensão às famílias. É a primeira vez na história recente que o tribunal militar recebe ações deste tipo contra militares de quatro estrelas, a mais alta patente das Forças Armadas.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, disse em entrevista coletiva que quer pautar os processos “o mais rápido possível”, esclarecendo que os julgamentos serão presenciais. “Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à apreciação dessa Corte”, afirmou.
De acordo com levantamento do STM, entre janeiro de 2018 e novembro de 2025 foram analisados 96 processos do tipo, isto é, por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. Em mais de 86% dos julgamentos (84 casos), o desfecho foi pela cassação da patente e do posto. A maior parte dos casos envolveu oficiais do Exército (63 processos). Oficiais da Aeronáutica responderam a 18 processos e da Marinha responderam a 16 processos no período.
Confira, abaixo, os próximos passos até o final do julgamento.
Citação e defesa
O relator da representação manda citar o sentenciado, que terá dez dias para apresentar defesa escrita. Se não houver defesa, será nomeado defensor público para fazer esse trabalho, também em dez dias. O responsável pelo processo não tem prazo definido para fazer a citação.
Análise pelo relator e revisor
Após a fase de defesa, o relator elabora seu voto. Em seguida, o processo é encaminhado ao revisor antes de retornar ao relator.
Inclusão em pauta
Com o processo devolvido pelo revisor, o relator solicita a inclusão do caso na pauta de julgamento do STM.
Julgamento
No dia do julgamento, o relator apresenta o relatório, o revisor se manifesta e as partes podem fazer sustentação oral. Não há prazo fixo para início ou conclusão dessa etapa, embora a Constituição preveja duração razoável do processo.
Empate
De acordo com as regras internas do STM, a presidente só vota em caso de empate e sempre a favor do réu.
Decisão e efeitos
Após o trânsito em julgado, a decisão é comunicada ao Comandante da Força correspondente. Se o STM declarar indignidade ou incompatibilidade com o oficialato, ele deverá cassar o posto e a patente do militar por ato administrativo.
Veja quem são os relatores e revisores de cada representação:
– Representação nº 7000040-59.2026.7.00.0000, referente ao almirante de esquadra Almir Garnier Santos: relatora ministra Verônica Abdalla Sterman; revisor ministro Guido Amin Naves;
– Representação nº 7000041-44.2026.7.00.0000, referente ao capitão reformado do Exército Jair Messias Bolsonaro: relator ministro Carlos Vuyk de Aquino; revisor ministra Verônica Abdalla Sterman;
– Representação nº 7000042-29.2026.7.00.0000, referente ao general de exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: relator ministro José Barroso Filho; revisor ministro Flávio Marcus Lancis Barbosa;
– Representação nº 7000043-14.2026.7.00.0000, referente ao general de exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira: relator ministro Celso Luiz Nazareth; revisor ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz;
– Representação nº 7000044-96.2026.7.00.0000, referente ao general de exército Walter Souza Braga Netto: relator ministro Flávio Marcus Lancia Barbosa; revisor ministro Artur Vidigal de Oliveira.