Foto: Isac Nóbrega/PR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (26) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja submetido a monitoramento policial em tempo integral. A medida ocorre a poucos dias do julgamento que pode condená-lo por tentativa de golpe de Estado.
Segundo a decisão, a Polícia Penal do Distrito Federal deve manter equipes na residência de Bolsonaro, em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar. A vigilância tem como objetivo prevenir uma possível tentativa de fuga, além de garantir a efetividade da aplicação da lei penal.
Sem usar uniforme nem ter armas à mostra, os agentes passaram a monitor a casa do ex-presidente na manhã desta quarta-feira (27), de acordo com o portal G1.
O que motivou a decisão?
A ordem foi emitida no âmbito do Inquérito (INQ) 4995, que apura supostas tentativas de interferência no julgamento da Ação Penal 2668 — processo no qual Bolsonaro é réu por crimes como:
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Tentativa de golpe de Estado
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Participação em organização criminosa armada
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Dano qualificado
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Deterioração de patrimônio tombado
O julgamento da AP 2668 está previsto para ocorrer entre os dias 2 e 12 de setembro na Primeira Turma do STF.
Risco de fuga
De acordo com Alexandre Moraes, há indícios concretos de que o ex-presidente poderia tentar fugir do país, especialmente diante da atuação constante de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que estaria tentando interferir no processo, inclusive estando nos EUA.
”As ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal, notadamente em razão da proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF, agendado na Primeira Turma desta Suprema Corte entre os dias 2/9/2025 e 12/9/2025″, disse o ministro.
Monitoramento com discrição
A decisão determina que os agentes da Polícia Penal atuem com máxima discrição, evitando exposição pública ou ações que perturbem a vizinhança. A utilização de uniformes e armamento ficará a critério da corporação, desde que não comprometa a ordem local nem afete a esfera doméstica do ex-presidente.
Pedido partiu da PF
O reforço na vigilância foi solicitado pela Polícia Federal, após provocação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável à medida.
No INQ 4995, a PF concluiu que existem indícios de que Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro cometeram crimes ao tentar interferir no julgamento da ação penal por tentativa de golpe de Estado.
Fonte: Com informações do STF