Em reunião na segunda-feira (14), o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou, por aclamação, a paridade de gênero já para a eleição de 2021. Segundo a decisão, as mulheres devem ocupar 50% dos cargos de comando.
Ainda que o número de homens e mulheres nos quadros da Ordem seja praticamente o mesmo, atualmente nenhuma das 27 presidências seccionais é exercida por uma mulher.
Também foi aprovada a cota mínima de 30% das vagas para negros e pardos para as próximas dez eleições, com possibilidade de ajuste de acordo com o próximo censo demográfico.
Advogadas consideraram a medida um avanço, mas entendem que mais ações ainda são necessárias.
A advogada Anne Wilians, presidente do INW, acredita que a decisão vai trazer o equilíbrio nas eleições de classe. “Com certeza, esse é um passo importante para materializar isonomia nas estruturas da própria ordem e um exemplo a ser estabelecido em outras esferas da nossa sociedade. Trazer ferramentas que proporcionem equidade e isonomia é um dever dos aplicadores do Direito”, afirma.
Já para Cecilia Mello, sócia do Cecilia Mello Advogados, que atuou por 14 anos como juíza federal no TRF-3, a aprovação da paridade de gênero e de cota mínima de vagas para negros ou pardos é, sem dúvida alguma, um avanço democrático em termos de representatividade no âmbito da OAB. “Entretanto, é importante que se tenha em mente que a mera fixação de parâmetros equitativos não leva, por si só, à igualdade. Políticas afirmativas de apoio e efetivação dessas medidas são essenciais e precisam ser observadas diariamente”, ressalta.