Cão Orelha: com agravamentos, multa por maus tratos a animais pode chegar a R$ 1 milhão (foto: reprodução)
Maltratar animais, agora, pode render uma multa de até R$ 1 milhão, caso haja agravamentos. Esse é o teor do Decreto Justiçla por Orelha, anunciado nesta quinta (12) pelo governo federal. A nova lei prevê multas de R$ 1.500 a R$ 50 mil sem agravamentos. Mas o valor máximo poderá ser ultrapassado e multiplicado por até 20 vezes em algumas situações agravantes, como crime cometido de forma cruel ou cometido contra espécies ameaçadas de extinção.
A medida altera o decreto que regulamenta infrações administrativas ambientais no Brasil e que não sofria mudanças desde 2008. Antes, as multas eram de R$ 500 a R$ 3 mil. A iniciativa acontece na esteira do recente caso da morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis (SC), vítima de agressões e que chocou o país em janeiro deste ano.
Outros agravamentos
Outras situações consideradas graves e que podem extrapolar o valor de R$ 50 mil são em caso de morte do animal ou se ele ficar com sequelas permanentes. Condições de vulnerabilidade, como estar impossibilitado de defesa ou fuga, ou em estado de subnutrição, também podem acarretar aumento das multas.
Também será considerado agravante o abandono do animal, a prática da infração pelo responsável por sua guarda, a utilização de outros animais para a prática do crime, a reincidência do infrator, entre outros casos.
Contam ainda o recrutamento de crianças ou adolescentes para a prática, além da difusão em larga escala e da utilização das redes sociais para ampliar o alcance.
“O caso do cão Orelha chocou o país e evidenciou a urgência de fortalecer os instrumentos de responsabilização contra a crueldade animal. O decreto Justiça por Orelha representa um passo importante para que atos de violência contra animais sejam punidos com maior rigor”, afirmou Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.