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O Brasil começou 2026 com 75 milhões de processos pendentes, segundo o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O volume de litígios, aliado ao avanço das fiscalizações eletrônicas e ao cruzamento automatizado de dados por órgãos públicos, vem pressionando empresas a reverem suas estratégias de gestão e prevenção de riscos.
Nesse cenário, programas de compliance passaram a ocupar papel central na estrutura corporativa, segundo Mayra Saitta, advogada especializada em Direito Empresarial e fundadora do Grupo Saitta, consultoria jurídica voltada à estruturação societária, governança e compliance corporativo.
Para a especialista, a mudança tem impacto direto na estratégia das companhias. “Compliance deixou de ser custo e virou proteção do negócio. Ele reduz a exposição jurídica, organiza a estrutura interna e traz previsibilidade financeira”, afirma.
De acordo ainda com a advogada, o tema deixou de ser exclusivo de grandes empresas ou de companhias que mantêm contratos com o poder público. A Controladoria-Geral da União mantém programas formais de avaliação de integridade baseados na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção brasileira, o que reforça a necessidade de mecanismos estruturados de prevenção.
Além disso, instituições financeiras, investidores e parceiros comerciais têm ampliado as exigências por transparência contábil e controle de riscos como condição para concessão de crédito e assinatura de contratos estratégicos.
Implementação tardia
Para Mayra, um dos erros mais comuns das empresas é adotar medidas de compliance apenas após problemas jurídicos. “Quando a empresa procura ajuda apenas depois da notificação, o custo é maior e as alternativas são mais limitadas. O ideal é agir antes que o problema se transforme em passivo”, diz.
A consolidação do compliance como instrumento de proteção empresarial também está diretamente ligada à governança corporativa. Padronização de processos, clareza na estrutura societária e monitoramento tributário são fatores que ajudam a reduzir contingências e fortalecer a reputação institucional.
“Organização interna não é formalidade burocrática. É base para crescimento sustentável”, aponta.
Segundo a especialista, a implementação de um programa eficiente começa com um diagnóstico técnico detalhado, capaz de mapear riscos tributários, trabalhistas e societários. A partir desse levantamento, a empresa consegue definir prioridades e estabelecer um cronograma de adequação.
Cinco frentes são consideradas essenciais:
1. Diagnóstico jurídico e fiscal aprofundado
Mapear obrigações acessórias, contratos e possíveis contingências permite identificar vulnerabilidades antes de qualquer sanção administrativa ou judicial.2. Formalização de processos internos
A definição de fluxos documentados reduz falhas operacionais, facilita auditorias e diminui riscos trabalhistas decorrentes de inconsistências procedimentais.3. Política de integridade e treinamento contínuo
A difusão de regras claras e a capacitação das equipes garantem que as normas sejam efetivamente aplicadas. “Compliance depende de cultura, não apenas de documento”, afirma.4. Monitoramento legislativo permanente
A complexidade do sistema tributário brasileiro exige atualização constante diante de mudanças normativas e obrigações acessórias.5. Assessoria multidisciplinar especializada
A integração entre contabilidade, direito empresarial e gestão estratégica reduz conflitos de interpretação e assegura aplicação técnica adequada.
Critérios para escolher consultoria
Ao contratar uma empresa para estruturar programas de compliance, a recomendação é avaliar histórico comprovado, qualificação técnica da equipe e metodologia de trabalho. “Cada organização tem nível de exposição diferente. A solução precisa ser personalizada e tecnicamente fundamentada”, diz.
Entre os principais benefícios apontados estão redução de litígios, organização societária, melhoria da relação com bancos e maior previsibilidade de fluxo de caixa.
Ainda assim, a especialista ressalta que o compliance não elimina totalmente os riscos jurídicos. “O objetivo é mitigar a probabilidade de prejuízos graves e fortalecer a empresa diante de fiscalizações e disputas. Ignorar essa agenda hoje significa ampliar vulnerabilidades”, ressalta.
A expectativa é de que a pressão por governança corporativa e transparência aumente nos próximos anos, impulsionada pela digitalização das obrigações fiscais e pela integração de bases de dados públicas. “Antecipação virou vantagem competitiva. Quem estrutura agora protege patrimônio e sustenta crescimento com segurança”, conclui.