Medida dos EUA impacta estrangeiros com qualificação avançada ou habilidades excepcionais (Foto: Freepik)
O governo dos EUA publicou a atualização de março das diretrizes imigratórias e trouxe uma mudança relevante para profissionais qualificados que pretendem obter o green card. A partir desse mês, solicitantes do visto EB-2 poderão protocolar simultaneamente o pedido principal e o ajuste de status, o que permite iniciar atividades legais no país enquanto o processo segue em análise.
A medida impacta estrangeiros com qualificação avançada ou habilidades excepcionais. Segundo o advogado Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional e sócio da Toledo e Associados, com atuação no Brasil e nos EUA, a mudança abre uma janela estratégica para novos aplicantes.
“O fato de o EB-2 estar current significa que quem protocolar agora pode enviar também o pedido de ajuste de status. Isso possibilita solicitar autorização de trabalho e iniciar a execução do plano profissional ou empresarial nos Estados Unidos enquanto o processo principal segue em análise”, afirma.
O que mudou na prática
A atualização mensal divulgada pelas autoridades americanas apresenta duas tabelas principais. A primeira, chamada Final Action Date, indica a data de prioridade até a qual os processos estão sendo efetivamente concluídos pelo U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) ou pelo National Visa Center.
No boletim de março, estão sendo analisados casos com data anterior a 15 de outubro de 2024. Na prática, pedidos protocolados após essa data ainda aguardam disponibilidade para decisão final.
Já a segunda tabela, conhecida como Dates for Filing, define a partir de qual data o solicitante pode enviar a documentação para antecipar benefícios, como o ajuste de status. É com base nela que o visto EB-2 aparece como current neste mês, permitindo o protocolo simultâneo.
Categoria entre as mais demandadas
De acordo com dados do próprio USCIS, o EB-2 está entre as categorias mais procuradas por profissionais qualificados, especialmente nas áreas de tecnologia, engenharia, saúde e gestão. O aumento da demanda nos últimos anos contribuiu para a formação de filas e retrocessos temporários nas datas de processamento.
A condição atual tende a reduzir a insegurança jurídica para novos pedidos, embora possa ser revista em boletins futuros.
Toledo ressalta, no entanto, que o ajuste de status não representa garantia de aprovação definitiva do green card. “Ter o EAD card ou a autorização de trabalho não significa que o processo principal será aprovado automaticamente. O mérito da petição continua sendo analisado e pode haver negativa. Por isso, é fundamental planejamento técnico e acompanhamento jurídico adequado”, diz.
Atenção à estratégia de entrada
Outro ponto sensível envolve a forma de ingresso nos EUA. O advogado alerta que não se deve omitir informações ao agente migratório caso exista intenção de solicitar ajuste de status. “Se o plano é aplicar o ajuste estando nos Estados Unidos, é preciso agir com transparência e orientação profissional. Informações inconsistentes na entrada podem comprometer todo o processo”, afirma.
Para ele, o cenário é positivo para quem já reúne os requisitos técnicos da categoria, especialmente na modalidade NIW, mas exige cautela. “É uma oportunidade importante para quem deseja estruturar sua vida profissional nos Estados Unidos. No entanto, cada caso deve ser analisado individualmente para evitar riscos desnecessários”, conclui.