Lula será homenageado na Sapucaí (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
Em tese, uma homenagem a uma personalidade política em um desfile de escola de samba não pode ser automaticamente interpretada como propaganda ou promoção eleitoral, avalia a advogada Tailaine Cristina Costa, sócia do Bonini Guedes Advocacia e especialista no assunto. Desde que não haja desvio de finalidade, “a prática não é proibida e não há vedação legal para a realização desse tipo de tributo”, afirmou.
Na quinta-feira (12), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, pedidos de liminar em duas representações por propaganda eleitoral antecipada apresentadas pelos partidos Novo e Missão. Eles questionam o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no carnaval 2026, no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro.
De acordo com os partidos, o samba-enredo que retrata a história do presidente Lula ultrapassa o caráter cultural e é uma peça de promoção política, equivalente a um pedido implícito de voto.
Os ministros acompanharam o entendimento da relatora, ministra Estela Aranha. Para ela, “eventual ilícito, mesmo sob os contornos de abuso eleitoral, deve ser apurado posteriormente, de acordo com a legislação. Não se verifica, neste momento, elemento concreto de campanha eleitoral antecipada, nem circunstância que permita afirmar, de forma segura, a ocorrência de irregularidade”, afirmou.
A advogada lembra que ainda não estamos no momento das convenções partidárias, que ocorrem de 20 de julho a 5 de agosto. De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), as candidatas e os candidatos devem ser escolhidos nesse período do ano eleitoral. “Portanto, não se pode falar de uso político do desfile. E tem mais: ainda não vimos o desfile, não se sabe o que estará na avenida”, pontua. E acrescenta: ainda que a questão da pré-campanha seja uma possibilidade, no caso da Acadêmicos de Niterói, é uma homenagem da escola para o atual presidente, sem interferências nem direcionamentos comprovado até o momento.