Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
No pódio de assuntos mais discutidos em processos que tramitaram na Justiça do Trabalho em 2025, adicional de insalubridade (710.090), verbas rescisórias (658.921) e indenização por dano moral (627.736) aparecem em primeiro, segundo e terceiro lugares, respectivamente, de acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No total, são 1,9 milhão de processos de trabalhadores que buscam seus direitos em relação a essas questões trabalhistas.
Os dados são referentes ao período de janeiro a novembro de 2025. A multa de 40% do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) aparece na quarta posição (588.666), seguida da menos conhecida multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com 583.687, e horas extras (541.308). A multa do artigo 477 é aplicada como penalidade quando o empregador atrasa o pagamento das verbas rescisórias do trabalhador ou não entrega a documentação no prazo de 10 dias após o fim do contrato.
Para completar o top 10, mais multa prevista na legislação trabalhista. Em sétimo lugar, aparecem os processos sobre a penalidade referente ao artigo 467 da CLT (433.497), prevista em casos de empresas que não pagam verbas rescisórias incontroversas, como saldo de salário e férias proporcionais, que são direitos do colaborador. Intervalo intrajornada (426.296), rescisão indireta (425.617) e FGTS (425.410) ocupam o oitavo, novo e décimo postos.
Confira, abaixo, o restante da lista.
11 – Aviso prévio (378.285)
12 – Férias proporcionais (325.997)
13 – Duração do trabalho/horas extras (325.966)
14 – Décimo terceiro salário proporcional (321.083)
15 – Reconhecimento da relação de emprego (308.263)
16 – Adicional de horas extras (303.329)
17 – Honorários na Justiça do Trabalho (282.368)
18 – Saldo de salário (218.917)
19 – Adicional de periculosidade (211.691)
20 – Adicional noturno (195.581)
No total, são cerca de 8,2 milhões de processos. É como se praticamente toda a população do Rio de Janeiro, de 6.211.423 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e de metade de Brasília (2.817.068), fossem litigantes na Justiça.
Além disso, os dados do TST mostram um padrão nos processos trabalhistas: a maioria das ações envolve descumprimento de direitos básicos, sobretudo no encerramento do contrato de trabalho. Verbas rescisórias, adicionais legais e indenizações concentram o maior volume de demandas, com destaque para multas previstas na CLT por atraso ou não pagamento de valores devidos.
Questões ligadas à jornada de trabalho, como horas extras e intervalos, e ao FGTS também aparecem com frequência. O cenário indica que a judicialização decorre, em grande parte, de falhas no cumprimento da legislação trabalhista.