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Julgamentos relevantes no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mudanças regulatórias, novas obrigações legais e a consolidação de entendimentos jurisprudenciais redesenharam o ambiente jurídico trabalhista em 2025. O cenário exigiu das empresas atenção redobrada, capacidade de adaptação e planejamento estratégico para lidar com riscos cada vez mais complexos.
Com foco na preparação para 2026, a advogada e head da área trabalhista do Feijó Lopes Advogados, Silvia Pellegrini, reuniu cinco pontos de atenção que sintetizam os principais aprendizados do último ano e indicam caminhos relevantes para o futuro das relações de trabalho.
Segurança jurídica e consolidação de precedentes
Em 2025, o TST consolidou importantes teses com efeito vinculante, promovendo maior uniformização da jurisprudência. A previsibilidade jurídica trouxe benefícios às empresas, mas também impôs a necessidade de revisão de estruturas contratuais e operacionais já existentes. Para 2026, a recomendação é que as organizações revisem seus modelos de contratação e de organização interna, assegurando aderência às novas balizas jurisprudenciais e mitigando riscos trabalhistas.
Saúde mental e riscos psicossociais
A entrada em vigor das obrigações relacionadas à identificação e mitigação de riscos psicossociais, nos termos da NR-1, somada ao aumento expressivo de demandas envolvendo assédio moral e burnout, consolidou a saúde mental como tema prioritário no Direito do Trabalho. A partir de 26 de maio de 2026, o Ministério do Trabalho estará autorizado a autuar empresas em desconformidade com a Portaria MTE nº 1.419/2024. Nesse contexto, ganha relevo a adoção de programas estruturados de bem-estar, a criação de canais de escuta efetivos e a capacitação contínua de lideranças.
Inteligência artificial
O uso de ferramentas de inteligência artificial em processos de recrutamento, avaliação de desempenho e controle de jornada avançou de forma significativa ao longo do ano, mas trouxe novos desafios jurídicos. Temas como transparência, viés algorítmico e proteção de dados passaram a ocupar o centro do debate. Para 2026, a tendência é o fortalecimento da governança algorítmica, com políticas claras que assegurem o uso ético e juridicamente seguro da tecnologia nas relações de trabalho.
Terceirização e impactos práticos
A decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender, em âmbito nacional, os processos que discutem a licitude da contratação de pessoas físicas por meio de pessoa jurídica (Tema 1.389) gerou um cenário de incerteza relevante, especialmente em setores como tecnologia, saúde, comunicação e consultoria. Apesar da suspensão, a ausência de consenso entre os ministros e a manutenção de decisões divergentes nas instâncias inferiores mantiveram elevado o nível de risco jurídico. Para 2026, a recomendação é revisar modelos de contratação, mapear vulnerabilidades e se preparar para ajustes conforme a definição final da Corte. O ponto central permanece sendo a análise concreta dos elementos fático-jurídicos da relação, especialmente a presença ou não dos requisitos caracterizadores do vínculo de emprego.
Relações coletivas de trabalho
O fortalecimento da negociação coletiva, aliado a uma postura mais pragmática da Justiça do Trabalho na condução de dissídios coletivos, sinaliza um movimento de valorização do diálogo social. A tendência aponta para soluções consensuais, com maior protagonismo das partes envolvidas. Nesse cenário, investir em estratégias de negociação, na capacitação das áreas de relações trabalhistas e na construção de agendas sindicais estruturadas torna-se um diferencial competitivo relevante.
Segundo a especialista, em linhas gerais, o ano de 2025 consolidou transformações profundas no Direito do Trabalho, e 2026 exigirá das empresas uma postura ainda mais estratégica, preventiva e alinhada às novas diretrizes regulatórias e jurisprudenciais. Antecipar riscos, revisar práticas e integrar a agenda jurídica às decisões de negócio será essencial para navegar com segurança em um ambiente cada vez mais complexo.