Foto: Victor Piemonte/STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, requisitou informações ao Ministério dos Transportes sobre o aumento do valor do pedágio na rodovia BR-040, no trecho entre os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e Juiz de Fora (MG). O objetivo é examinar o pedido de liminar formulado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1299, que questiona o reajuste da tarifa.
Na ação, o Partido Renovação Democrática (PRD) sustenta que os atos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes – que autorizaram o aumento violam os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade. Segundo a legenda, desde novembro de 2025, quando uma nova concessionária assumiu o serviço, a tarifa básica de pedágio para automóveis de passeio passou de R$ 14,50 para R$ 21,00.
O prazo para a resposta do Ministério dos Transportes é de cinco dias, conforme estabelece dispositivo da Lei 9.868/1999 que trata do julgamento de liminares em ações de controle de constitucionalidade. Após esse período, os autos serão encaminhados para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que terão prazo de três dias cada.
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