Processos envolvendo Black Friday são analisados em estudo (Foto: Freepik)
Um levantamento inédito da Predictus, empresa especializada em dados judiciais, que analisou 50.206 processos judiciais relacionados à Black Friday entre 2015 e 2025, revela que o contencioso associado ao evento está fortemente concentrado em um número reduzido de estados brasileiros. Segundo o estudo, a distribuição geográfica das disputas, tanto nas relações de consumo quanto nas trabalhistas, indica que o impacto jurídico da principal data promocional do varejo não ocorre de forma homogênea no país.
Na Justiça Comum, responsável pelas ações de consumidores, o Rio de Janeiro aparece como o estado com maior volume de judicialização relacionada à Black Friday. Foram identificados 2.002 processos, o equivalente a 33,19% do total analisado. Na sequência estão São Paulo, com 1.163 ações (19,28%), e Minas Gerais, com 538 processos (8,92%).
Somados, os três estados concentram 61,39% de todas as ações de consumo relacionadas ao evento. De acordo com o levantamento, essa concentração acompanha fatores como maior densidade comercial e níveis mais elevados de conscientização jurídica da população.
Estados do Nordeste também apresentam participação relevante no contencioso, com destaque para a Bahia, que registrou 366 ações, e Pernambuco, com 215. Já na região Norte, o número de processos é significativamente menor. Estados como Acre, com cinco ações, e Roraima, com seis, apresentam baixa incidência, o que pode indicar menor impacto comercial da data ou dificuldades de acesso ao Judiciário.
Justiça do Trabalho: São Paulo lidera ações
No campo trabalhista, a concentração geográfica é ainda mais acentuada. A Justiça do Trabalho contabilizou 44.174 processos relacionados à Black Friday no período analisado. São Paulo lidera com 11.348 ações, o que representa 25,69% do total.
Em seguida, aparecem Minas Gerais, com 7.681 processos (17,39%), e o Rio de Janeiro, com 7.374 ações (16,69%). Juntos, os três estados respondem por 59,77% de todas as demandas trabalhistas relacionadas ao evento no país.
O estudo associa a liderança paulista à forte concentração de centros de distribuição e operações logísticas das principais redes varejistas, que tendem a intensificar a jornada de trabalho durante o período promocional. Outro dado relevante é que 84,8% das ações trabalhistas mencionam expressamente a Black Friday nos autos, reforçando a relação direta entre o pico de demanda e as irregularidades apontadas.
Concentração geográfica
Para o fundador da Predictus, Hendrik Eichler, a superconcentração das disputas em determinados estados evidencia que os efeitos da Black Friday vão além do aspecto comercial. “Os dados mostram que existe um mapa claro do conflito: onde se vende mais também se litiga mais”, explica.
Na Justiça Comum, o descumprimento de oferta aparece como o principal motivo das ações, sendo identificado de forma isolada em 638 processos, além de surgir combinado a outros problemas, como erro de preço e cancelamento unilateral. Já na Justiça do Trabalho, os pedidos mais recorrentes envolvem horas extras, trabalho em feriados e supressão de intervalos, que juntos representam mais de 60% das demandas.
Impacto econômico e jurídico
O levantamento também estima que o custo total das condenações relacionadas à Black Friday ultrapassa R$ 1,2 bilhão. Desse montante, cerca de R$ 8,4 milhões correspondem a decisões na Justiça Comum, enquanto aproximadamente R$ 1,2 bilhão está concentrado na Justiça do Trabalho.
Segundo o estudo, compreender a geografia desse contencioso é fundamental para que empresas e o poder público adotem estratégias preventivas. “A Black Friday continua sendo vital para o varejo, mas seu futuro depende da capacidade do mercado de profissionalizar operações e reduzir riscos jurídicos, especialmente nos estados onde os conflitos são mais recorrentes”, afirma Eichler.