Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro será submetido a uma perícia médica oficial nesta quarta-feira (17), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação ficará a cargo do corpo técnico da Polícia Federal e tem como objetivo verificar a real necessidade das cirurgias solicitadas pela defesa.
A decisão atende a pedido dos advogados de Bolsonaro, que alegam que o ex-presidente enfrenta dores decorrentes de uma hérnia inguinal e sofre com soluços persistentes. No entanto, o ministro considerou que os laudos médicos apresentados são antigos — o mais recente com cerca de três meses — e, por isso, não refletem com precisão o estado de saúde atual do investigado.
Para a médica Caroline Daitx, especialista em medicina legal e perícia médica, a medida reforça um princípio central do Judiciário: apenas documentos atualizados e produzidos por peritos oficiais têm validade técnica plena. Segundo ela, na Justiça, prevalece a chamada “fotografia do momento”, essencial para decisões que envolvem saúde e eventual impacto no regime de cumprimento de pena.
A especialista explica que o uso de laudos antigos pode comprometer a análise técnica e levar a conclusões imprecisas. Nesse contexto, a escolha pelo corpo técnico da Polícia Federal fortalece a credibilidade do processo. Diferentemente do médico assistente da parte interessada, o perito oficial atua como auxiliar do juízo, com compromisso técnico, isenção e fundamentação em evidências.
Imparcialidade
Caroline Daitx destaca que “a premissa número um, a regra de ouro, a alma da perícia médica é a imparcialidade”. Segundo ela, o perito analisa documentos, examina o periciando e responde de forma objetiva aos quesitos técnicos, sem influência de ideologia, pressões midiáticas ou comoção social. O resultado é um laudo técnico que pode parecer frio, mas é confiável e fundamental para a tomada de decisão judicial. “Um laudo parcial contamina o processo. Um laudo imparcial ilumina”, afirma.
De acordo com a médica, o foco da perícia médica não é político, mas técnico. “Para nós, médicos, o ponto principal não é político. Trata-se da essência do nosso trabalho como peritos. A perícia médica é um pilar da Justiça, e a imparcialidade não é só desejável: é condição de existência do ato pericial.”
Ela também chama atenção para a pressão enfrentada por profissionais envolvidos em casos de grande repercussão. “Manter-se neutro mesmo sob pressão intensa. A substituição de relatórios médicos por perícia oficial promove maior transparência, integridade e confiança no sistema judicial, valorizando a verdade técnica como instrumento de justiça”, conclui a perita.