Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira a pagar R$ 40 mil a uma mulher trans por dano moral após referir-se a ela como homem em publicação nas redes sociais. O caso ocorreu em setembro de 2022, quando o parlamentar ainda ocupava o cargo de vereador em Belo Horizonte. A sentença foi assinada pela 42ª Vara Cível e publicada no dia 19. Há possibilidade de recurso.
O episódio começou após a vítima relatar em vídeo que um salão de beleza em São Paulo recusou atendê-la sob o argumento de que prestava serviços apenas para mulheres consideradas biológicas. O conteúdo foi publicado no TikTok. Ao replicar o vídeo, o parlamentar escreveu a frase ela se considera mulher, mas ela é um homem.
Na defesa, o deputado sustentou que não houve conduta ilícita e disse que sua manifestação estaria dentro do debate público relacionado à chamada ideologia de gênero. Também argumentou que a republicação estaria protegida pela liberdade de expressão.
O juiz André Augusto Salvador Bezerra afastou essa interpretação. Para ele, o discurso político não pode ser usado para legitimar ou ampliar práticas discriminatórias. Na fundamentação, o magistrado destacou que a fala atribuída ao deputado reforça comportamentos que atingem pessoas trans, especialmente quando parte de um agente eleito.
Segundo a decisão, a manifestação do parlamentar não se limitou ao campo da opinião, mas gerou incentivo para que estabelecimentos repitam comportamentos semelhantes contra outras mulheres trans no país.
O caso se soma ao debate jurídico sobre discursos envolvendo identidade de gênero e proteção de grupos vulneráveis. O Brasil segue entre os países com maior número de mortes de pessoas trans. Dados divulgados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais apontam 122 assassinatos em 2023.