Foto: José Cruz/Agência Brasil
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que na sexta-feira (14) reverteu a falência da operadora Oi, reabriu o debate sobre a importância da governança corporativa e do planejamento jurídico como elementos centrais para a sobrevivência das empresas.
A operadora, que há anos enfrenta instabilidade, tornou-se símbolo de como escolhas estratégicas mal estruturadas podem desencadear crises profundas, sobretudo em companhias que prestam serviços essenciais.
O tema ganha ainda mais peso no contexto atual de aumento da inadimplência entre empresas brasileiras. Levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), baseado em dados da Serasa Experian, mostra que tanto a quantidade de empresas inadimplentes quanto os pedidos de recuperação judicial cresceram em 2025. São 7,2 milhões de negócios nessa situação (31% das empresas ativas no país) ante 6,9 milhões em 2024.
Para Lucas Mantovani, advogado e cofundador da SAFIE, consultoria especializada em adequação jurídica e regulatória, o episódio serve como um alerta para organizações de todos os portes.
“O caso Oi mostra que crises empresariais não surgem do nada. Elas são resultado de lacunas acumuladas em governança, compliance, finanças e estratégia jurídica. Empresas que acompanham seus riscos com rigor e constroem estruturas sólidas têm muito mais resiliência para enfrentar turbulências”, afirma.
Segundo o especialista, cinco práticas se destacam como essenciais para evitar rupturas e reforçar a operação, especialmente em setores regulados ou de alta complexidade.
1. Estruture uma governança corporativa clara e funcional
Muitas decisões desalinhadas e respostas lentas a crises têm origem na ausência de definições internas objetivas. Conselhos atuantes, documentação robusta de processos e fluxos claros de responsabilidade permitem que a empresa reaja com eficiência a situações adversas, reduzindo danos e fortalecendo sua capacidade de retomada.
2. Garanta transparência financeira e societária
A falta de clareza em relatórios ou estruturas societárias aumenta a desconfiança entre investidores, credores e parceiros. Transparência não apenas melhora a reputação institucional, como viabiliza um monitoramento mais rigoroso dos riscos, permitindo detectar problemas antes que eles se tornem crises.
3. Planeje juridicamente contratos e obrigações com o poder público
Organizações inseridas em setores regulados dependem de acompanhamento jurídico contínuo. Cláusulas mal formuladas ou interpretações equivocadas podem gerar disputas longas e custosas. Um planejamento legal estratégico ajuda a prevenir litígios e assegura segurança na atuação com órgãos públicos e parceiros regulados.
4. Implemente programas de compliance e gestão de riscos
Mais do que prevenir irregularidades, compliance é uma ferramenta de diagnóstico e fortalecimento institucional. Programas bem estruturados ajudam a identificar vulnerabilidades, promover uma cultura ética e proteger a reputação da empresa. Já a gestão de riscos permite antecipar ameaças, reduzir perdas e estabelecer respostas rápidas a incidentes.
5. Prepare planos de contingência para serviços críticos
Empresas que operam serviços essenciais precisam garantir a continuidade das operações mesmo em cenários desafiadores. Isso inclui estratégias para manter contratos, assegurar o funcionamento e cumprir obrigações legais. Planos de contingência minimizam impactos financeiros, reputacionais e regulatórios em momentos de crise.
Mantovani reforça que a prevenção jurídica deve ser compreendida como um pilar estratégico, e não apenas um gasto adicional.
“O episódio da Oi deixa claro que sustentabilidade empresarial não depende apenas de resultados financeiros, mas de uma gestão responsável, transparente e preparada para lidar com riscos complexos”, conclui.