Foto: Pixabay
O Ministério Público Federal divulgou o novo roteiro para empresas que buscam acordos de leniência em negociações conjuntas com MPF, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União. O material descreve cada fase do processo, da manifestação de interesse ao cumprimento das obrigações. Segundo a Câmara de Combate à Corrupção, o documento consolida práticas comuns entre as instituições e orienta o setor privado sobre expectativas, procedimentos e responsabilidades em negociações coordenadas.
O coordenador da 5CCR, Alexandre Camanho, afirma que o roteiro simboliza avanço na integração entre os órgãos ao oferecer instrumentos diretos para as empresas, o que, na visão dele, tende a ampliar transparência e segurança jurídica na formalização dos acordos.
O conteúdo foi produzido pelo Grupo de Apoio aos Acordos de Leniência da 5CCR e atende ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre MPF, CGU e AGU. O texto aborda organização documental, etapas de negociação conjunta e exigências ligadas a programas de integridade. A uniformização das rotinas, segundo a 5CCR, evita sobreposição de exigências e dá previsibilidade ao setor privado.