Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União decidiu encerrar o caso que questionava o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por suspeita de empregar funcionárias que não cumpriam expediente. A Primeira Câmara do TCU rejeitou o pedido do Ministério Público de Contas, alegando falta de provas. Nenhum pedido de esclarecimento foi feito ao parlamentar.
Com informações do site Folha de S.Paulo, a representação citava três servidoras com vínculos incompatíveis com o trabalho legislativo. Entre elas, uma fisioterapeuta que atendia em clínicas particulares, uma assistente social com cargo na prefeitura de João Pessoa e uma médica recém-formada que estudava fora do estado enquanto constava como funcionária do gabinete.
O subprocurador responsável sustentou que o caso feria os princípios constitucionais de moralidade e eficiência e solicitou a devolução dos valores recebidos. Mesmo assim, o relator, ministro Jonathan de Jesus, avaliou que não havia indícios mínimos de irregularidade e recomendou o arquivamento, decisão que foi apoiada por todos os ministros.
Jonathan, ex-deputado e ex-integrante do Republicanos, foi escolhido para o TCU em 2023 com apoio da própria Câmara. A área técnica da Corte havia sugerido a coleta de novas informações, mas o plenário ignorou o parecer.
As servidoras foram demitidas apenas após a divulgação das denúncias. Procurado, Motta afirmou respeitar as regras da Casa e o trabalho de seus funcionários, mas não apresentou registros que comprovassem as atividades exercidas por elas.