Foto: Freepik
Os EUA anunciaram que passarão a coletar fotografias de todos os estrangeiros que entram e saem do país, independentemente da nacionalidade ou do tipo de visto. A medida, que entra em vigor em 26 de dezembro, faz parte de um esforço mais amplo do governo do presidente Donald Trump para endurecer as políticas imigratórias e corrigir falhas no controle de permanência.
Segundo o Serviço de Pesquisa do Congresso, cerca de 42% dos 11 milhões de imigrantes que viviam ilegalmente nos EUA em 2023 haviam ultrapassado o prazo de validade do visto.
De acordo com a advogada Larissa Salvador, CEO do escritório Salvador Law, em Boca Raton (Flórida), a iniciativa visa padronizar o registro de saída e eliminar brechas que antes permitiam erros, como casos de pessoas que permaneciam no país além do tempo permitido por falta de confirmação biométrica. Além disso, a medida contribui para reforçar o histórico de conformidade migratória dos viajantes.
Orientações para embarque e documentos
A advogada recomenda que os viajantes cheguem mais cedo aos aeroportos após o início da nova regra, já que a captura biométrica poderá ocorrer tanto no portão quanto no controle de saída. O tempo extra também pode ajudar a resolver eventuais erros de leitura antes do embarque.
É importante evitar boné, óculos escuros ou máscara no momento da foto e manter os documentos à mão. Pessoas com residência permanente que ficarem fora do país por mais tempo do que o permitido também serão afetadas.
“Caso o viajante já tenha permanecido mais do que o tempo permitido ou haja divergências no histórico, é aconselhável levar comprovações de saídas e retornos anteriores, como cartões de embarque e carimbos”, alerta.
A medida também encerra as isenções para crianças menores de 14 anos e idosos acima de 79 anos, que passam a estar sujeitos à coleta biométrica tanto na entrada quanto na saída do país. Residentes permanentes que permanecerem fora dos EUA por mais tempo do que o permitido também poderão ser afetados.
Privacidade
A Lei de Reforma da Imigração Ilegal e Responsabilidade do Imigrante (IIRIRA), aprovada pelo Congresso americano em 1996, já previa a criação de um sistema automatizado de entrada e saída de estrangeiros não cidadãos. Desde 2006, o sistema de entrada biométrica foi totalmente implementado, mas o de saída nunca chegou a funcionar plenamente.
Atualmente, a ampliação do uso de reconhecimento facial levanta questionamentos sobre privacidade, proteção de dados e riscos de identificação equivocada. Grupos de direitos civis pedem mais garantias legais e transparência sobre o uso das informações. O Departamento de Segurança Nacional (DHS) afirma que os processos seguem a legislação de privacidade vigente, mas o debate segue intenso diante do atual contexto migratório.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) projeta que o sistema biométrico completo de controle de entrada e saída esteja instalado em todos os aeroportos nos próximos meses.