Foto: Alejandro Zambrana/TSE
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, apresentou proposta de resolução que estabelece critérios para promover a equidade de gênero no acesso aos graus superiores das carreiras do Ministério Público. A apresentação ocorreu durante a 16ª Sessão Ordinária de 2025, na terça-feira (28).
Gonet afirmou que a proposição integra um conjunto de ações contínuas e progressivas adotadas pelo CNMP para ampliar a igualdade de gênero. “Ela visa aprimorar os mecanismos de promoção por merecimento, garantindo progressão de carreira uniforme e isonômica, ao buscar corrigir distorções e acelerar a concretização da isonomia nos níveis superiores da carreira”, declarou.
Ainda segundo o presidente do Conselho, “a proposta valoriza a competência de todos os membros e fortalece a legitimidade social da instituição, tornando-a mais plural e compatível com a realidade de sua composição”.
A norma propõe que, nas promoções por merecimento para o segundo e, quando houver, o terceiro grau da carreira, os ramos e as unidades do Ministério Público mantenham proporção igual ou superior ao percentual de mulheres existente no primeiro grau da carreira do respectivo Ministério Público.
Caso o percentual mínimo não seja alcançado, e o número de promotoras ou procuradoras nesses níveis seja inferior a 40%, o texto prevê a abertura alternada de editais de inscrição mista e exclusivos para mulheres, até que o índice seja atingido.
O texto também define regras para a formação das listas tríplices, observando a alternância entre editais mistos e exclusivos, e prevê a criação de um banco de dados vinculado ao Sistema de Cadastro de Membros do Ministério Público (SCMMP), para acompanhamento dos resultados.
A proposta segue a linha de outras iniciativas do CNMP voltadas à promoção da igualdade de gênero, em consonância com convenções nacionais e internacionais sobre o tema, e inspira-se em parâmetros da Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata de medidas semelhantes aplicadas à magistratura.
De acordo com dados do Mapa da Equidade do CNMP e levantamento realizado nos portais da transparência das unidades e ramos do Ministério Público, o total de 13.397 membros do MP é composto por 7.974 homens e 5.423 mulheres. Entre as mulheres, 4.608 estão no primeiro nível da carreira, 745 no segundo e 49 no terceiro nível, o grau mais alto do MP.
Próximos passos
Conforme o Regimento Interno do CNMP, o texto apresentado por Gonet será distribuído a um conselheiro relator, que dará prosseguimento à tramitação da proposta.