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O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento que pode mudar o futuro do trabalho em aplicativos no Brasil. O processo discute se motoristas da Uber devem ter carteira assinada, após um profissional que atuou entre 2018 e 2019 vencer em duas instâncias da Justiça do Trabalho e conquistar direitos como 13º salário, FGTS e multa rescisória. A empresa recorreu, alegando que não há subordinação e que o modelo atual garante liberdade e flexibilidade aos parceiros. Como o caso tem repercussão geral, o resultado pode afetar também plataformas como iFood e 99Taxi.
Em meio a esse debate no STF, uma pesquisa do Datafolha, encomendada pela plataforma Uber, revela que seis em cada dez motoristas (54%) no Brasil não aceitariam mudar para o regime da CLT, mesmo que mantivessem a renda atual. O levantamento ouviu 1.800 motoristas em todas as regiões do Brasil, entre maio e agosto, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
Os resultados mostram que autonomia e flexibilidade são os valores mais importantes para a categoria: 93% dos entrevistados afirmam que se sentem motivados justamente pela liberdade de escolher dias e horários de trabalho, fator que supera benefícios tradicionais como FGTS e 13º salário.
O perfil traçado pelo estudo indica que 92% dos motoristas são homens, com idade média de 40 anos, e 90% são chefes de família, sustentando cerca de duas pessoas. Para 55%, o aplicativo é a principal ou única fonte de renda, e 69% ganham até dois salários mínimos líquidos. Mesmo com a renda modesta, 72% desejam continuar na atividade.
A informalidade, no entanto, traz insegurança: 49% apontam a manutenção do veículo como principal preocupação, superando o medo de assalto (37%) ou falta de renda em caso de acidente (36%). Quando o assunto é regulamentação, a principal demanda é apoio público na renovação de veículos (52%), seguida de não intervenção do poder público (21%) e criação de uma previdência específica (17%).
O levantamento também revela apreensão sobre o futuro: 56% dos motoristas dizem estar preocupados com a indefinição jurídica. Caso o STF imponha o vínculo empregatício, 50% afirmam que deixariam a Uber para buscar outra atividade autônoma, enquanto 34% tentariam ser contratados pelas próprias plataformas.
Para uma regulamentação considerada “justa”, os motoristas defendem três pontos principais:
75% da receita reconhecida como custo operacional para fins de tributação (apoiado por 83%);
limite diário de 12 horas de conexão aos aplicativos (76% de aprovação);
facilitação da contribuição ao INSS pelas plataformas (76% de concordância).
A decisão do Supremo Tribunal Federal será determinante para definir se a uberização continuará baseada na autonomia individual ou se passará a seguir o modelo tradicional de emprego, com todos os encargos e benefícios previstos na CLT.
Fonte: Folha de S.Paulo