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O Instagram vai começar a aplicar uma nova política global de segurança voltada à proteção de menores de idade. As regras fazem parte de uma atualização que busca limitar interações entre adolescentes e adultos, e reforçar o controle de conteúdo exibido para jovens.
Segundo a empresa, as mudanças serão implementadas de forma gradual, inicialmente nos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Canadá. No Brasil, a nova política deve chegar em 2026, coincidindo com a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), conforme explica o advogado especialista em Direito Digital Carlos Eduardo Holz.
“Essas mudanças surgem em um momento de crescente surgimento de leis nacionais de proteção aos menores diante dos impactos das redes sociais na saúde mental dos jovens. A plataforma já está se atentando às legislações que estão sendo aprovadas nos países, e a tendência é que isso também seja implementado no Brasil a partir de março de 2026, que é quando entrará em vigência o ECA Digital”, afirmou o especialista.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 146,1 milhões de usuários ativos no Instagram, segundo levantamento da plataforma NapoleonCat.
Um relatório compartilhado com a revista Time revelou que três em cada cinco adolescentes, entre 13 e 15 anos, se depararam com conteúdo inseguro ou mensagens indesejadas no Instagram nos últimos seis meses.
Para muitos responsáveis, as novas medidas representam um avanço importante na segurança digital. É o caso da bióloga Elaine Gomes, que cuida da sobrinha de 12 anos.
“Para mim, um dos lugares mais perigosos onde uma criança ou adolescente pode estar desacompanhado é nas redes sociais. Na minha visão, como responsável, não faz o menor sentido eu autorizar minha sobrinha a pegar um carro por aplicativo sozinha e deixá-la sem supervisão no que ela consome e absorve, principalmente no Instagram”, pontuou.
Mudanças que serão implementadas
De acordo com Holz, o novo conjunto de políticas inclui cinco frentes principais de mudança:
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Classificação de conteúdo
As contas de adolescentes passarão a exibir, por padrão, apenas conteúdos compatíveis com a classificação indicativa equivalente à dos cinemas. O objetivo é reduzir a exposição a materiais inadequados. Essas configurações serão aplicadas automaticamente e só poderão ser alteradas com autorização expressa dos pais ou responsáveis. -
Bloqueio de conteúdos sensíveis
Postagens com linguagem forte, desafios perigosos, acrobacias de risco ou menções a drogas e comportamentos autodestrutivos deixarão de ser recomendadas para adolescentes. -
Função “Conteúdo Limitado”
Uma nova ferramenta dará aos pais controle extra sobre o que os jovens podem ver ou interagir. “Nessa opção, os jovens não poderão visualizar, comentar ou receber comentários em determinadas postagens”, detalha Holz. -
Restrições de interação e seguidores
Adolescentes não poderão seguir ou ser seguidos por contas que publiquem material considerado impróprio para a idade, incluindo influenciadores e celebridades com conteúdo adulto. Nessas situações, o envio de mensagens diretas e comentários também será bloqueado. -
Verificação de idade com IA
O Instagram vai adotar uma tecnologia baseada em inteligência artificial para prever e confirmar a idade dos usuários, evitando falsificações. “A plataforma implementará uma tecnologia de previsão de idade capaz de identificar comportamentos e imagens suspeitas. Adolescentes só poderão alterar essas configurações com o consentimento formal dos pais”, explica o advogado.
Essas medidas também se estenderão, a partir de 2026, às interações com a inteligência artificial da plataforma, reforçando o foco na faixa etária mais vulnerável: usuários de até 16 anos.
De política interna à exigência legal
As novas regras estão alinhadas ao ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), marco legal que complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. A lei amplia a proteção dos menores no ambiente virtual e impõe responsabilidades diretas às plataformas.
“O ECA Digital complementará as novas políticas de segurança do Instagram. Ele transforma diretrizes internas da plataforma em obrigações legais, conferindo maior peso e força executória às medidas de proteção. O que antes era apenas uma política interna agora se torna uma exigência legal, com sanções claras em caso de descumprimento”, explica Holz.
O tema ganhou força após casos de adultização infantil e exploração de menores nas redes sociais. Em agosto deste ano, um vídeo publicado pelo influenciador Felca denunciou o caso do criador Hytalo Santos, investigado por produção e divulgação de material pornográfico envolvendo menores. O episódio reforçou a urgência de novas medidas de proteção digital.
“No Brasil, a aprovação de leis como o ECA Digital reforça que plataformas como o Instagram têm responsabilidade direta pela proteção de crianças e adolescentes. Essas empresas não podem mais ser consideradas meras ‘distribuidoras passivas de conteúdo’”, ressalta o advogado.
Para Holz, as novas regras e leis também alteram a rotina das famílias, que precisarão se adaptar ao novo cenário digital. “Agora, diante dessas novas restrições do Instagram e da implementação do ECA Digital, pais e responsáveis têm um papel ativo e crucial na proteção dessas crianças e adolescentes. É necessário buscar informações e, inclusive, obter autorização judicial caso esses menores participem de atividades artísticas ou publicitárias remuneradas”, conclui o advogado.