A Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinaram, nesta quarta-feira (8), uma nota técnica conjunta que define o modelo de análise dos relatórios de gestão das chamadas emendas Pix — transferências especiais decorrentes de emendas parlamentares individuais.
O documento foi elaborado em cumprimento à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à União e ao TCU a apresentação de um cronograma para análise, apreciação e julgamento dos relatórios de gestão das emendas referentes aos exercícios de 2020 a 2024. A decisão foi proferida no âmbito da ADPF 854, que trata da transparência e do controle sobre a aplicação desses recursos.
Segundo a AGU, a nota técnica estabelece parâmetros objetivos e auditáveis para a avaliação dos relatórios, a partir de contribuições conjuntas dos quatro órgãos envolvidos.
Cronograma e metodologia
O documento apresenta um cronograma de trabalho para análise dos relatórios, com etapas previstas entre janeiro e julho de 2026. A metodologia adotada prevê a priorização dos casos com base em critérios de risco, relevância, materialidade e oportunidade.
A assinatura da nota ocorreu na sede do TCU e contou com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, do presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e da ministra substituta da CGU, Eveline Martins Brito.
Durante a cerimônia, Jorge Messias destacou que a atuação conjunta das instituições fortalece a gestão pública:
“Quando os órgãos do Estado brasileiro se unem em prol do mesmo propósito, quem ganha é o cidadão.”
O presidente do TCU reforçou a importância da transparência:
“Precisamos dar ao cidadão a certeza de que o Estado brasileiro está atento a ele.”
As representantes do MGI e da CGU ressaltaram a relevância da parceria interinstitucional.
“Desde a criação do Ministério da Gestão, há o objetivo de estreitar a cooperação com os órgãos de controle para aprimorar os mecanismos de gestão”, afirmou Esther Dweck.
“É mais um passo para garantir transparência, prestação de contas e resultados efetivos à sociedade”, acrescentou Eveline Martins Brito.