Foto: Freepik
A proposta do governo federal de acabar com a obrigatoriedade de autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) causou polêmica. Apresentada pelo Ministério dos Transportes e ainda em fase de consulta pública, a medida promete reduzir o custo da habilitação em até 80%, permitindo que o processo seja feito com instrutores particulares ou até de forma digital — sem a exigência de frequentar Centros de Formação de Condutores (CFCs).
A intenção, segundo o governo, é democratizar o acesso à CNH. Hoje, tirar a carteira de motorista nas categorias A e B pode custar mais de R$ 3,2 mil. A proposta prevê que o conteúdo teórico seja oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e que o aluno escolha como se preparar para o exame prático.
A reação de entidades ligadas ao setor foi imediata. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) estima que a mudança pode levar ao fechamento de cerca de 15 mil empresas em todo o país, provocando até 170 mil demissões diretas e indiretas — número que pode chegar a 300 mil, se forem consideradas as cadeias produtivas envolvidas, como psicólogos, médicos, fornecedores e prestadores de serviços.
Segurança no trânsito
Além do impacto econômico, especialistas apontam riscos graves à segurança no trânsito. O Brasil ainda registra mais de 35 mil mortes por ano em acidentes.
“As autoescolas não são o problema, são parte da solução. Elas oferecem formação técnica, pedagógica e comportamental em ambiente controlado e com instrutores capacitados. É algo que dificilmente se reproduz de forma segura em contextos informais ou digitais”, afirmou o advogado e especialista em trânsito Walber Pydd.
“O que se ganha em redução de custo pode ser perdido em vidas e sequelas. É preciso aperfeiçoar o processo, e não desmontá-lo”, completou.
As entidades do setor também questionam os números apresentados pelo governo. Segundo elas, as taxas cobradas pelos Detrans e os exames obrigatórios já representam cerca de metade do custo da CNH, o que limitaria a economia para o consumidor.
Além disso, os custos com veículos próprios, combustível e contratação de instrutores particulares podem tornar o processo até mais caro para candidatos de baixa renda.
Outro argumento dos defensores das autoescolas é o papel social do setor, que emprega milhares de brasileiros, especialmente em cidades pequenas, onde esses estabelecimentos costumam ser empresas familiares e a única opção de formação de condutores.
Custo social
Pydd também alerta para os custos sociais dos acidentes de trânsito. Em 2023, o chamado “Custo Social dos Acidentes” chegou a R$ 80 bilhões, considerando gastos com saúde, previdência e perdas econômicas.
“É imprescindível que o cidadão tenha uma formação adequada, tanto teórica quanto prática, para conduzir um veículo. A mudança proposta não resolve o problema da segurança, apenas o transfere para as estatísticas de vítimas e acidentes”, diz.
O advogado lembra ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceu como meta a redução de 50% no número de mortes no trânsito até 2030.
“Com a regra atual, os índices não vêm reduzindo; com a proposta do governo federal, a tendência é de piora nas estatísticas de vítimas do trânsito. É preciso revisar e aprimorar o modelo atual, mas com responsabilidade. O debate deve priorizar a cidadania, a direção defensiva e o cumprimento efetivo das leis, e não o enfraquecimento das estruturas que garantem a segurança de todos”, conclui.