Foto: Pixabay
O número de ações judiciais contra companhias aéreas no Brasil cresceu 190% nos últimos quatro anos. A informação foi divulgada pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Juliano Noman, durante evento promovido pelo jornal Valor Econômico na quarta-feira (1º), que discutiu a “Redução da Litigiosidade, Aspectos Cível e Trabalhista”.
Para Noman, o avanço exponencial dos processos é reflexo de uma “indústria de litigância predatória” instalada no país, que vem comprometendo o ambiente de negócios e a própria integração nacional promovida pelo setor aéreo.
“Isso afeta segurança jurídica, investimento, desenvolvimento e também a integração nacional. O setor aéreo é um setor que conecta. O principal benefício do setor aéreo não é o desenvolvimento econômico e empregos que ele gera, mas sim os que ele induz. Há estudos que mostram que o que se investe no setor aéreo volta de 3 a 5 vezes mais como Produto Interno Bruto para aquela localidade”, afirmou o presidente da Abear.
Apesar da escalada nos processos, os índices de pontualidade e regularidade das companhias aéreas brasileiras mantiveram-se em torno de 90% no mesmo período. Ainda assim, o Brasil lidera o ranking mundial de ações judiciais contra empresas do setor, com 95% dos processos, que, na prática, representa aumento de custos.
“Este ano, vamos gastar mais de R$ 1 bilhão com despesas por causa de condenações na Justiça. Isso não está associado à prestação de serviço. É uma indústria que se formou”, disse Noman.
Litigância excessiva
A judicialização em massa observada no setor aéreo reflete uma tendência que se estende por todo o sistema jurídico brasileiro. Segundo o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, 2025 já registra um número recorde de novas ações ajuizadas — superando os números de 2024, que já haviam sido considerados históricos.
Messias destacou, ainda, que o Brasil gasta quatro vezes mais com o Poder Judiciário do que a média global, e possui um volume de processos civis cinco vezes maior que o da União Europeia. Em matéria administrativa, esse número chega a ser sete vezes superior.
“Em 4 anos, aumentamos em 42,9% o número de novas ações. A litigância excessiva é irmã gêmea da insegurança jurídica. Isso afeta a confiança no Estado e mostra que as relações podem não ser previsíveis quando temos uma litigância, que mostra um colapso do sistema de Justiça”, alertou ele.