Foto: TV Globo/Divulgação
O remake da novela Vale Tudo, exibido em horário nobre pela TV Globo, tem chamado atenção não só pela audiência, mas também pelos dilemas jurídicos que ultrapassam a ficção. A trama traz situações que levantam debates sobre leis reais, direitos do cidadão e até crimes previstos no Código Penal.
Quem explica essa conexão entre novela e realidade é o advogado Francisco Gomes Júnior, especialista em golpes digitais, comentarista jurídico e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP). Ele destaca que Vale Tudo está, sem querer, se tornando quase uma “aula popular de direito”.
Um dos temas que chamou atenção foi a pensão pré-natal, ainda pouco conhecida pela maioria dos brasileiros. “Uma gestante tem o direito de solicitar pensão alimentícia antes do nascimento da criança. Esse pedido, conhecido como pensão pré-natal, visa garantir recursos para cobrir despesas com alimentação, saúde e moradia durante a gravidez. Após o parto, o valor é ajustado para a pensão da criança, conforme previsto na legislação brasileira”, explica Gomes Júnior.
Negociação irregular
Outro ponto da novela que levanta discussões é a venda da empresa Paladar, restaurante que simboliza o esforço de Raquel Accioli, personagem central da trama. A negociação, feita de forma irregular, levanta alertas sobre governança corporativa. “Transações corporativas exigem aprovação de diretoria e conselho. Acionistas minoritários têm direito de se manifestar. A forma como a venda aconteceu é anulável judicialmente”, afirma o advogado.
A novela também traz à tona um tema pesado: chantagem. “A lei protege contra coerção. Obrigar alguém a agir de determinada forma por meio de ameaça configura crime. É um exemplo claro de como bom senso, ética e comportamento se conectam ao direito”, comenta Francisco. Ele lembra ainda que a violência psicológica, que inclui esse tipo de ameaça, foi recentemente incluída no Código Penal, com penas de reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa.
Para o especialista, o sucesso da novela em debater esses assuntos mostra como o público está mais atento aos próprios direitos. “Mesmo sem conhecimento técnico, muitas pessoas percebem instintivamente quando algo é legal ou não, demonstrando a importância da consciência ética no dia a dia”, conclui.