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Um estudo inédito do Instituto Esfera de Estudos e Inovação, braço acadêmico do think tank Esfera Brasil, traz um alerta preocupante: o Brasil pode ser o país com maior aumento de carga tributária no mundo até 2050. A previsão é de uma alta de 9,8 pontos percentuais, o que, na prática, pode significar mais impostos no bolso do cidadão comum, a menos que o país reforme sua estrutura de gastos tributários.
A pesquisa, intitulada “Gastos tributários em cenário de carga tributária crescente: o desafio de reformar”, foi conduzida pelo economista Pedro Fernando Nery, e realizada em uma parceria do instituto e a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O estudo propõe melhorias urgentes na governança das renúncias fiscais — como isenções, deduções e alíquotas reduzidas — para garantir mais transparência, contrapartidas e resultados concretos à sociedade.
O país já aparece entre os países emergentes com maior carga tributária, que, em 2024, ultrapassou 34% do PIB, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).
Enquanto isso, os gastos tributários federais superam 4% do PIB e podem chegar a quase 6%. Essas despesas, também chamadas de benefícios fiscais ou renúncias tributárias, são isenções, deduções e reduções de alíquota no lugar de despesas diretas no orçamento, visando beneficiar setores, regiões ou contribuintes específicos. Para esse tipo de isenção, o orçamento já supera o de ministérios estratégicos.
Não há nenhum PL em tramitação
O estudo ressalta que uma brecha para corrigir esses problemas já está prevista na Emenda Constitucional nº 109/2021, que determina a criação de uma lei complementar para disciplinar os gastos tributários. Essa lei — chamada de Lei Geral dos Gastos Tributários (LGGT) — deveria estabelecer regras claras para a concessão, avaliação e redução gradual de benefícios. A ideia é limitar essas renúncias a 2% do PIB a partir de 2027.
No entanto, nenhum projeto de lei com essa finalidade está em tramitação até agora. Segundo o estudo, essa ausência de regulamentação dificulta o controle e a avaliação de isenções que somam bilhões de reais todos os anos.
Mesmo com avanços na transparência — como a publicação do Demonstrativo de Gastos Tributários exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor há 25 anos — o Brasil ainda falha em medir a efetividade dessas renúncias, conforme apontado por instituições como o FMI e o Banco Mundial.
Metas e contrapartidas
Como exemplo de governança eficiente, o relatório cita o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Nele, empresas têm acesso a alíquotas menores de impostos como PIS/Pasep e Cofins, mas precisam cumprir metas e contrapartidas claras — como manter regularidade fiscal, seguir normas de segurança e adotar medidas ambientais.
O modelo é considerado um benchmark e poderia ser replicado em outros setores. “Essa vinculação de benefícios a resultados concretos torna o sistema mais justo e eficaz”, diz o estudo.
Quem mais se beneficia hoje com isenções
O Simples Nacional, voltado a micro e pequenas empresas, lidera como maior renúncia fiscal do governo, representando 22% dos gastos tributários. Em seguida, vêm políticas para o setor agropecuário, benefícios no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e desenvolvimento regional.
Gastos ocultos
Para Camila Funaro Camargo Dantas, CEO do Instituto Esfera, o momento é decisivo. Segundo ela, o país precisa transformar os benefícios fiscais em instrumentos de política pública com começo, meio e fim — e não em privilégios eternos.
“Embora os gastos tributários não sejam ‘vilões’ por natureza, são custosos para o país. É preciso que se tornem instrumentos de política pública claros, com início e fim, para que tragam resultados concretos à sociedade. Sem uma governança clara para os benefícios fiscais, o desafio fiscal e de política pública se tornará ainda mais crítico para o Brasil”, afirma.
Segundo o estudo, a criação da LGGT pode fazer com que as isenções deixem de ser gastos ocultos e passem a ser políticas públicas transparentes, eficientes e com retorno à população. A proposta não é acabar com os benefícios, mas qualificá-los, especialmente diante do cenário de crescimento da carga tributária nas próximas décadas.
O estudo completo pode ser acessado no site do Instituto Esfera de Estudos e Inovação.