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Com a queda dos juros do crédito habitacional, o mercado de imóveis usados no Brasil voltou a aquecer: só em 2025, o crescimento nas negociações foi de 9%, segundo levantamento do FipeZap e do Secovi-SP. Mas o ritmo acelerado de vendas trouxe à tona uma preocupação séria: a segurança jurídica das transações.
Dados da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) mostram que mais de 5 milhões de imóveis no país têm algum tipo de irregularidade documental — situação que trava financiamentos, dificulta transferências e colabora para o aumento das disputas judiciais. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente tramitam mais de 1 milhão de ações imobiliárias na Justiça brasileira.
Para a advogada Siglia Azevedo, mestre em sistemas de resolução de conflitos e especialista em direito imobiliário, o momento exige atenção redobrada por parte dos compradores. Segundo ela, a falsa sensação de segurança ao assinar um contrato pode esconder problemas graves.
“Muitos compradores acreditam que basta assinar o contrato para se tornar proprietário. Sem matrícula atualizada e sem registro em cartório, não existe propriedade reconhecida legalmente. Esse descuido abre brecha para fraudes, nulidades e até perda do imóvel”, alerta Siglia.
Entre os riscos mais comuns, a especialista aponta a compra por meio de contratos de gaveta, a presença de cláusulas abusivas em financiamentos e a negociação de imóveis com herança não regularizada.
“O sonho da casa própria pode virar um prejuízo silencioso quando a análise técnica não é feita antes da assinatura. A assessoria jurídica especializada reduz a chance de nulidades e garante que o negócio seja concluído de forma célere e segura”, reforça.
Alternativas extrajudiciais
Nos últimos anos, alternativas extrajudiciais vêm ganhando força como solução para problemas documentais. Procedimentos em cartório como adjudicação compulsória, usucapião e distratos podem resolver pendências sem que o caso vá parar na Justiça — o que reduz prazos e custos.
Enquanto um processo judicial pode se arrastar por anos, a regularização extrajudicial costuma ser concluída em poucos meses, segundo especialistas.
“Não se trata apenas de comprar um imóvel, mas de garantir que essa compra seja legítima e definitiva. O cartório e a atuação preventiva do advogado são aliados fundamentais para evitar conflitos futuros e preservar o patrimônio das famílias”, conclui a advogada.
6 cuidados essenciais antes de comprar um imóvel usado:
1. Exija a matrícula atualizada
É o documento que comprova quem é o dono do imóvel. Deve estar em nome do vendedor, livre de pendências e atualizada no cartório de registro de imóveis. Sem isso, não há propriedade legalmente reconhecida.
2. Solicite certidões negativas
Peça documentos que comprovem que o vendedor e o imóvel estão livres de processos, dívidas ou penhoras. Isso inclui certidões cíveis, fiscais e trabalhistas.
3. Leia com atenção as cláusulas do contrato
Multas exageradas, exigência de contratar serviços bancários ou prazos desequilibrados podem ser sinais de cláusulas abusivas — e podem ser anuladas.
4. Confirme a viabilidade do financiamento
Antes de assinar, verifique com o banco se há exigências extras, como contratação de seguros ou pacotes bancários — prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
5. Avalie soluções extrajudiciais
Regularizar o imóvel por cartório pode ser mais rápido e barato. Procedimentos como usucapião, adjudicação compulsória e distrato extrajudicial são boas opções.
6. Contrate um advogado especializado
Um profissional de direito imobiliário identifica riscos antes da compra e garante que escritura e registro sejam feitos corretamente, evitando dores de cabeça futuras.