Foto: Isac Nóbrega/PR
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira (2) um dos julgamentos mais esperados da história recente do país. A Primeira Turma da Corte será responsável por analisar a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusados de planejar um golpe de Estado.
A seguir, entenda os principais pontos do julgamento e o que pode acontecer em caso de condenação:
Quem está sendo julgado?
Além de Bolsonaro, estão entre os réus:
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Walter Braga Netto – general da reserva, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022
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Augusto Heleno – general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
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Paulo Sérgio Nogueira – general da ativa à época dos fatos, ex-ministro da Defesa
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Almir Garnier – almirante de esquadra, comandou a Marinha durante o governo Bolsonaro
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Anderson Torres – delegado da Polícia Federal e ex-ministro da Justiça
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Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor-geral da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência)
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Mauro Cid – tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
A sessão será conduzida pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros:
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Alexandre de Moraes (relator)
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Flávio Dino
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Cristiano Zanin
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Cármen Lúcia
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Luiz Fux
Quais são os crimes atribuídos a Bolsonaro?
O ex-presidente é acusado de uma série de crimes considerados gravíssimos. Segundo a denúncia, Bolsonaro teria participado da tentativa de:
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Golpe de Estado
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Associação criminosa armada
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Dano qualificado
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Deterioração de patrimônio tombado
Se condenado por todos os crimes, a pena pode ultrapassar 40 anos de prisão.
Em caso de condenação: Bolsonaro será preso imediatamente?
A resposta é não, conforme explica a advogada criminalista Jacqueline Valles, mestre em Direito Penal com mais de 30 anos de atuação:
“A condenação não significa algemas na saída do plenário. A prisão imediata não é automática e dependerá de um pedido específico da Procuradoria-Geral da República, que precisará ser acatado pela maioria dos ministros. Eles podem entender que Bolsonaro pode aguardar os recursos em liberdade ou em prisão domiciliar”, esclarece a especialista.
Quando a pena começaria a ser cumprida?
A definição sobre o início do cumprimento da pena só ocorre após o trânsito em julgado — isto é, quando todos os recursos da defesa forem julgados e não houver mais possibilidade de contestação.
“É difícil precisar um prazo para que isso ocorra porque há muitas variáveis que podem influenciar”, afirma a advogada.
O jogo jurídico não termina com a condenação
Apesar de o STF ser a última instância do Judiciário brasileiro, a defesa de Bolsonaro ainda pode lançar mão de recursos internos da própria Corte para tentar reverter ou minimizar os efeitos de uma eventual condenação.
Recursos possíveis:
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Embargos de Declaração:Usados para questionar eventuais omissões ou contradições no acórdão.
“O sistema recursal no STF, embora limitado, oferece mecanismos que podem prolongar significativamente o desfecho final. A primeira linha de defesa, quase automática, são os Embargos de Declaração”, explica a jurista.
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Embargos Infringentes:Esse recurso pode ser usado se houver divergência de votos entre os ministros, mesmo que em apenas um dos crimes.
“Este é o recurso que pode mudar completamente o jogo. Se apenas houver divergência em dois pontos da condenação, a defesa pode levar a discussão para o Plenário, ou seja, para todos os ministros da Corte. Considerando a complexidade do caso, uma divergência é um cenário perfeitamente plausível”, revela Valles.
Mas há uma limitação importante: “Se um ministro absolver Bolsonaro apenas do crime de associação criminosa, por exemplo, é somente sobre este crime que os demais ministros poderão debater. Não se pode reabrir a discussão sobre todos os outros”.
Se for condenado à prisão: onde Bolsonaro cumpriria a pena?
Caso a pena seja em regime fechado, a defesa pode solicitar condições especiais de cumprimento, alegando a condição de capitão reformado do Exército. Entre as possibilidades:
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Sala de Estado-Maior (separado de outros presos)
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Presídio federal ou estadual (não está descartado, considerando o teor militar do crime)
Prisão domiciliar é uma opção?
Há regras rígidas no Código de Processo Penal, ressalta Jacqueline Valles:
“Não basta ter mais de 80 anos; a lei exige que a pessoa esteja extremamente debilitada por doença grave. A idade por si só não é um passaporte para cumprir pena em casa. O fator clínico é decisivo. Ele pode ter 120 anos, mas se estiver com a saúde estável, a regra é o presídio”, afirma.
Quanto tempo ele realmente poderia cumprir?
Mesmo que seja condenado à pena máxima hipotética de 43 anos, Bolsonaro não cumpriria todo esse tempo em regime fechado.
Segundo a Lei de Execução Penal, é possível a progressão de regime após o cumprimento de:
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16% da pena, para crimes sem violência e réus primários
Neste cenário, Bolsonaro poderia passar cerca de 7 anos em regime fechado, antes de migrar para o semiaberto ou aberto.
“Se houver condenação e recursos, o trânsito em julgado, que é a decisão final e definitiva, pode se arrastar até o final de 2025 ou início de 2026. Estamos diante de uma maratona jurídica que está apenas começando”, conclui a advogada.