Foto: Freepik
A responsabilidade do síndico vai muito além de cuidar das finanças do condomínio. De acordo com a advogada Juliana Teles, especialista em Direito Condominial e sócia do escritório Faustino e Teles, ele também tem uma responsabilidade legal em relação à segurança e à manutenção das áreas comuns do condomínio
“O síndico não é apenas um gestor administrativo: ele responde legalmente por qualquer negligência que coloque em risco a integridade física dos moradores ou visitantes. Isso inclui quedas, acidentes em áreas de lazer, incêndios e problemas estruturais decorrentes da falta de manutenção”, afirma a advogada.
A responsabilidade civil do síndico é configurada quando fica comprovado que houve omissão, imprudência ou negligência. E não faltam exemplos disso no dia a dia condominial: uma escada sem sinalização adequada, pisos escorregadios, brinquedos quebrados no parquinho, vazamentos que comprometem a estrutura do prédio ou até instalações elétricas mal cuidadas que resultam em incêndios.
Segundo a advogada, a responsabilidade do síndico é objetiva, ou seja, ele pode ser responsabilizado mesmo sem intenção de causar o dano. “Não basta ter seguro ou contratar terceiros; o síndico deve acompanhar de perto todas as manutenções, registrando cada ação. A documentação é essencial para comprovar diligência e boa-fé caso haja eventual processo judicial”, alerta.
Como o síndico pode se proteger?
Há orientações práticas que os síndicos podem adotar no dia a dia — e que os condôminos também devem conhecer para ficar atentos.
Se o síndico quer evitar acidentes e eventuais processos, a chave está na prevenção. Isso passa por medidas como:
-
Fazer inspeções periódicas: vistorias mensais nas áreas comuns ajudam a identificar riscos com antecedência. Todas manutenções, contratos com prestadores de serviço e laudos técnicos devem ser registrados.
-
Ter um cronograma anual de manutenção: elevadores, iluminação, piscinas, playgrounds e sistemas elétricos e hidráulicos devem ser checados com frequência. Viu problema? Corrija imediatamente.
-
Contratar um seguro condominial completo: o seguro deve cobrir acidentes com moradores, visitantes e danos a terceiros. É importante revisar as coberturas anualmente, principalmente após reformas ou novas instalações.
-
Comunicar claramente os moradores: avisos sobre áreas em manutenção, regras de uso das áreas comuns e alertas sobre riscos devem ser rotina. Uma boa comunicação evita acidentes e conflitos.
-
Contar com profissionais capacitados: contratação de engenheiros, eletricistas e técnicos para inspeções periódicas é fundamental para garantir que tudo esteja em conformidade com as normas. Laudos de prevenção de incêndio, estrutura e elétrica devem estar sempre atualizados.
E os moradores?
A advogada reforça que os condôminos também têm papel importante na segurança do condomínio. Entre as atitudes recomendadas estão: informar imediatamente ao síndico ou conselho sobre problemas em áreas comuns; não fazer alterações ou improvisos que possam comprometer a segurança; e participar das assembleias e reuniões que tratam de segurança, manutenção e regras do condomínio.
“A atuação preventiva do síndico evita tragédias e processos judiciais, além de fortalecer a confiança dos moradores. Síndicos que se comprometem com a segurança agem de forma ética, profissional e responsável, criando um ambiente harmonioso e seguro para todos”, conclui a especialista.