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O Brasil atravessa um dos períodos mais críticos de sua história no campo tributário. Em 2025, as disputas judiciais envolvendo tributos já representam quase um terço dos processos contra a União com risco de perda classificado como possível ou provável. Caso o governo seja derrotado nas instâncias superiores, o impacto fiscal poderá ultrapassar R$ 1 trilhão.
Quase metade desse montante está relacionada a interpretações de leis criadas com foco arrecadatório, muitas vezes em desacordo com a Constituição. É o caso das contribuições do PIS e da Cofins, que vão ser substituídas pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no âmbito da reforma tributária em curso.
Segundo a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret) e sócia do Queiroz Advogados, o país precisa substituir a lógica do embate pela prevenção e construção de soluções. “O que temos hoje é um sistema que investe mais na punição do que na solução”, afirma ela. “A consensualidade é o caminho para reduzir o litígio, recuperar a confiança entre Fisco e sociedade e encurtar o tempo de resolução desses casos.”
Para ela, não é apenas um debate técnico, mas uma pauta ligada à liberdade econômica e à cidadania. Mary Elbe destaca, ainda, que a adoção prática de instrumentos como transações tributárias, acordos, mediação, arbitragem e negócios jurídicos processuais é fundamental para tornar o sistema mais moderno e eficiente. Todos esses mecanismos já estão previstos em lei, mas ainda são pouco utilizados.
“A tributação deve servir à liberdade e dar segurança jurídica. Sem previsibilidade e diálogo, sufocamos a atividade econômica, inviabilizamos o desenvolvimento e reduzimos a atração de investimentos”, reforça, acrescentado que a mudança cultural deve ocorrer tanto no Estado quanto entre os contribuintes, com foco em resolver os conflitos e não os perpetuar.
Em sua avaliação, o objetivo é transformar o direito tributário em uma ferramenta capaz de prevenir disputas e criar conexões, em vez de erguer barreiras. Esse novo modelo, afirma, deve contar com uma autoridade fiscal que atue como parceira da estabilidade econômica e do desenvolvimento sustentável.
Fonte: Queiroz Advogados